O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem. A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras […]
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O Projeto de Lei 1288/24 determina que estabelecimentos comerciais, repartições públicas, empresas de serviços públicos e privados e instituições financeiras, que atuem em formato físico, ofereçam sempre opção de atendimento presencial ao público. Além disso, deverá ser dado acesso prioritário às pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, aos idosos, às gestantes, às lactantes,
Projeto assegura atendimento presencial para idoso e pessoa com deficiência Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga empresas seguradoras a notificar os beneficiários de valores previstos em contrato em 30 dias após tomarem conhecimento da morte do segurado. O texto aprovado altera ainda o Código Civil para estabelecer que o prazo de um ano
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece critérios para a ordem de lançamento de pagamentos cadastrados para débito em conta bancária ou agendados previamente para quitação em data determinada. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 7474/17, do ex-deputado
Comissão aprova critérios para lançar pagamentos cadastrados para débito automático Read More »
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Emenda Constitucional 133. O texto cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas. Segundo a emenda, para que as multas sejam efetivamente perdoadas, os partidos deverão
O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), disse que os consultores de Orçamento da Câmara e do Senado já estão trabalhando em mudanças no projeto que atendam o acordo feito entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares ao Orçamento. Para o senador, porém, também será necessária
Relator diz que projeto da LDO está sendo adequado ao acordo sobre emendas Read More »
Evento da Fecomércio-RN, com Ricardo Amorim e Nina Silva, discute transformação digital e humanização do mercado No dia 21 de agosto, Natal recebeu 1.500 pessoas para o Inovar RN, evento promovido pelo Sistema Fecomércio-RN, que trouxe ao palco do Teatro Riachuelo nomes como Ricardo Amorim, Diogo Cortiz e Nina Silva. Com o tema O futuro
Inovar RN reúne especialistas em Natal para debater IA e futuro do trabalho Read More »
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (26), uma audiência pública sobre a implementação de mecanismos de remuneração variável para servidores públicos. O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado às 16 horas no plenário 8. Veja que foi convidado para o debate e
Audiência discute adoção de remuneração variável para servidores públicos Read More »
Com crescimento de 19,6%, número de passageiros de voos internacionais passou de 2,2 milhões, o maior da série histórica para o mês Os aeroportos brasileiros receberam em julho o maior número de passageiros de voos internacionais para o mês, desde o começo da série histórica da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), iniciada no
Movimentação aérea internacional bate recorde em julho Read More »
Manual auxiliará empresários a desempenhar com mais eficiência as questões ambientais, sociais e de governança em suas empresas no dia a dia O Sistema Fecomércio-RJ lançou a Cartilha ASG em 19 de agosto, visando fortalecer o desenvolvimento sustentável nos negócios e na sociedade. Dividida em quatro partes — ASG, Ambiental, Social e Governança — a cartilha oferece
Sistema Fecomércio-RJ lança cartilha ASG para auxiliar empresários Read More »
