Em busca de acordo com Supremo, CCJ adia votação do marco temporal
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu nesta quarta-feira (10) adiar a votação da proposta que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal (PEC 48/2023). Após pedidos dos senadores governistas e diante da possibilidade de acordo entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), concedeu vistas […]
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