O Projeto de Lei 4712/23 institui o Programa de Incentivo Financeiro para a Alfabetização de Idosos nos Municípios. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, o Ministério da Educação destinará os recursos financeiros aos municípios, por meio de convênios. Caberá ao ministério estabelecer critérios e diretrizes para aderir ao programa, bem […]
Projeto institui programa para alfabetizar pessoas idosas Read More »
O Projeto de Lei 4357/23 proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. Atualmente, a terra produtiva é passível de desapropriação, desde que não cumpra sua função social, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 8.629/93, que disciplina a reforma agrária.
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Em um cenário de mudanças constantes de preços de produtos, é frequente a reclamação de consumidores sobre casos em que a quantidade em uma embalagem diminuiu, mas o preço, não. Um projeto apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) busca oferecer maior transparência e equilíbrio na relação entre fornecedor e consumidor, prevendo que a comunicação
Embalagem deve informar mudança na quantidade do produto, obriga projeto Read More »
Os planos de saúde poderão ser obrigados a comunicar ao beneficiário, de forma individualizada, sobre o descredenciamento e substituição de unidade hospitalar ou de prestador de serviço. Projeto (PL 6.032/2023) com esse objetivo foi apresentado pelo senador Wilder Morais (PL-GO) e aguarda decisão terminativa (sem necessidade de passar pelo Plenário) na Comissão de Transparência, Governança,
Projeto prevê comunicação individual de descredenciamentos em planos de saúde Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou nesta sexta-feira (19) que o governo federal vai revogar o trecho da medida provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (MP 1.202/2023). Assim, a desoneração seguirá valendo. Segundo Pacheco, o acordo foi feito em conversas com o ministro da Fazenda, Fernando
Pacheco aponta compromisso do governo em reeditar MP da reoneração Read More »
O Novo Ensino Médio (NEM), cujas regras começaram a ser aplicadas em 2022, pode ser substituído por outro modelo. A discussão sobre as mudanças, já iniciada no Congresso, deve continuar em 2024. Além de um projeto apresentado pelo Executivo (PL 5.230/2023), o ano também foi marcado por debates na Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar
Ensino médio pode passar por nova reforma em 2024 Read More »
Trabalhar quatro dias da semana e, consequentemente, conseguir ter mais tempo para o descanso, para o lazer, ou até mesmo para buscar mais conhecimento está entre os desejos de grande parte dos trabalhadores brasileiros. Aliar essa demanda ao cenário dinâmico e desafiador do mundo profissional, sem redução salarial, deve ser uma das discussões a ser
Redução da jornada de trabalho deve voltar à pauta do Senado em 2024 Read More »
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), atenta à regulamentação da reforma tributária no País, produziu um documento com os próximos passos que deverão nortear a implementação do novo sistema que visa simplificar e tornar mais transparente a arrecadação de impostos no Brasil. O documento foi debatido, nesta sexta-feira, 19, em
CNC elabora documento com o passo a passo da regulamentação da reforma tributária Read More »
Levantamento do Visit Rio Convention Bureau, divulgado nesta sexta-feira (19), estima ocupação média de 87% nos hotéis da capital fluminense no período do carnaval, de 9 de fevereiro a Quarta-Feira de Cinzas, 14 de fevereiro. Em relação aos pontos turísticos e passeios contratados, a plataforma Destinow, que integra os serviços da cidade e é parceira
Levantamento prevê ocupação média de 87% nos hotéis no carnaval do Rio Read More »
O Sesc-RR abriu matrículas para turmas da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) das Unidades Educacionais de Campo Sesc e Senac, nos municípios de Iracema, Rorainópolis e São João da Baliza, por meio do projeto Sesc Ler. As matrículas ocorrem de forma presencial, nas unidades dos três municípios, de 19 a 31 de janeiro,
Sesc Ler abre matrículas para EJA em três municípios do interior de Roraima Read More »
