2023

Câmara aprova projeto que facilita regularização de dívidas com a Receita Federal

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que permite a regularização de débitos tributários perante a Receita Federal com dispensa de multas de mora e de ofício. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado Federal, o Projeto de Lei 4287/23 permite ao contribuinte realizar a chamada autorregularização […]

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CDH aprova prioridade automática a processos com mulher vítima de violência

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que concede prioridade automática na tramitação de processos judiciais nos quais seja parte mulher vítima de violência física. A proposta do senador Jader Barbalho (MDB-PA) recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, o texto segue para a análise na Comissão de Constituição

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Vendas no comércio crescem 0,6% de agosto para setembro, diz IBGE

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O volume de vendas no comércio varejista aumentou 0,6% no país em setembro deste ano, na comparação com o mês anterior. O crescimento veio depois de uma variação negativa de 0,1% em agosto. O dado, da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC), foi divulgado nesta quarta-feira (8), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O

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Vai a Plenário regulação de empate em julgamentos penais e processuais penais

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que trata dos casos de empate em julgamentos de matéria penal ou processual penal. Haverá regra diferenciada para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Permanece a regra de o empate favorecer a defesa em caso

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Senado aprova protocolo de proteção às mulheres

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O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Voltado principalmente a locais de entretenimento, o PL 3/2023 prevê também medidas visando ao atendimento a vítimas, além de instituir o selo Não nos Calaremos – Mulheres Seguras para esses estabelecimentos. A proposta foi inspirada em

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Comissão aprova aumento de idade máxima de veículos utilizados por autoescola

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2000/22, do ex-deputado Abou Anni (SP), que aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas.  O colegiado seguiu o voto do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), que afirmou que a proposta respeita a Constituição. O texto

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BNDES focará em projetos inovadores e ambientalmente sustentáveis

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Com uma carteira próxima a R$ 200 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer ajudar a viabilizar projetos inovadores que sejam ambientalmente sustentáveis. Segundo o presidente do banco, Aloísio Mercadante, entre as áreas aptas a receber financiamento do banco estão as de hidrogênio verde; transportes coletivos elétricos; combustível sintético; e baterias elétricas. “O grande

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Comissão aprova prioridade em julgamento de crime de trabalho escravo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), proposta que garante prioridade de análise em todas as instâncias a processos relativos a crimes de redução à condição análoga à de escravo. Foi aprovado substitutivo do deputado André Janones (Avante-MG) ao Projeto de Lei 702/23, do

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Votação de ajuda financeira do ICMS continua sem previsão, diz Haddad

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A reunião do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com líderes partidários e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), terminou sem grandes avanços para destravar a votação que pretende acabar com parte das subvenções (ajudas financeiras) estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo o ministro, ainda não está definido

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Comissão aprova projeto que estende até 2024 o prazo dos incentivos da Lei Paulo Gustavo

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 224/23, que estende até 30 de junho de 2024 o prazo para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Esse prazo venceu em dezembro do ano passado. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação. “Na prática, os recursos

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