O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse nesta segunda-feira (24) que a análise dos projetos de lei que vão regulamentar a reforma tributária e de outras propostas de teor tributário deve ocorrer no primeiro semestre de 2024. Segundo ele, é importante que o Congresso Nacional conclua a votação da reforma antes de “abrir […]
Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com o Fisco no cumprimento das suas obrigações fiscais
Fenacon participa de lançamento do Manual da Malha Fina e da Nova Malha Fiscal Digital Read More »
A iniciativa é voltada às empresas do comércio de bens, serviços e turismo do Estado do Rio de Janeiro
Fecomércio-RJ lança Câmara Privada de Mediação e Conciliação Read More »
Segundo o presidente da Fenacon, Armando Vergilio, essa decisão judicial é de extrema importância para os Corretores de Seguros. “Estamos acompanhando esse processo, pois entendemos que a forma como essa entidade se apresenta gera diversas dúvidas para a nossa categoria”.
Justiça autoriza o cancelamento do registro da Ordem de Corretores de Seguros do Brasil Read More »
Série de debates dos jornais O Globo e Valor econômico, com patrocínio da CNC, reuniu o ministro da Justiça Flávio Dino, o deputado federal Orlando Silva, relator do PL das Fake News, e a pesquisadora Rose Marie Santini
E agora, Brasil?: autoridades e especialistas debatem regulação de plataformas digitais Read More »
O Projeto de Lei 942/23 isenta das despesas para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) os condutores dos veículos de combate a incêndios e de salvamento, bem como os motoristas de ambulâncias e os condutores de carros de polícia, de fiscalização e de operação de trânsito, desde que públicos. O texto, em análise na
Projeto isenta motoristas de ambulância de taxas para renovação da CNH Read More »
A merenda escolar deve ser oferecida aos estudantes também em fins de semana e durante as férias, propõe o senador Weverton (PDT-MA). O Projeto de Lei (PL) 3.241/2023 foi apresentado pelo senador em junho e aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, seguirá para a Comissão de Educação (CE) para decisão terminativa. Weverton
Projeto propõe oferta de merenda escolar também nas férias Read More »
A Lei 14.628/23, sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retoma o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinguindo o Programa Alimenta Brasil, versão implementada no governo Bolsonaro. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da sexta-feira (21). A nova norma é oriunda do substitutivo apresentado pelo relator
Sancionada lei que retoma o Programa de Aquisição de Alimentos Read More »
O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto o relator quanto outros
Senadores já discutem mudanças na reforma tributária Read More »
No primeiro semestre, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou 46 projetos de lei, 17 medidas provisórias, 18 projetos de decreto legislativo, 3 projetos de resolução, 2 projetos de lei complementar e 1 proposta de emenda à Constituição (PEC). Na área da saúde, os deputados aprovaram a Medida Provisória 1165/23, que muda o programa Mais
Câmara aprovou a MP do novo programa Mais Médicos Read More »
