junho 2023

Comissão aprova selo para identificar empresa que valorize trabalhador com autismo

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/23, que cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O selo será conferido […]

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Comissão aprova obrigação de cinemas reservarem sessão mensal para pessoas autistas

Diário Legislativo /

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Pela proposta, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de

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Debate aponta descumprimento de metas do Plano Nacional de Educação

Diário Legislativo /

A apresentação do balanço do 9º ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE), em audiência pública conjunta das Comissões de Educação (CE) e de Direitos Humanos (CDH) na terça-feira (20), foi marcada por denúncias sobre o persistente descumprimento das metas estabelecidas na legislação e sobre as grandes desigualdades sociais, raciais e regionais em

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Trabalhadores de aplicativos pedem mais regulamentação para o setor

Diário Executivo /

Trabalhadores de aplicativos de transporte reclamaram, em debate na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, da falta de regulamentação para quem atua no setor. Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (22), especialistas, empresas e motoristas de aplicativo discutiram a elaboração de uma proposta de legislação específica para o segmento. Em maio, o governo

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Governo e Justiça do Trabalho defendem regulamentar expropriação de propriedades com trabalho escravo

Diário Legislativo /

Representantes do governo, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho defenderam, na Câmara dos Deputados, a regulamentação do artigo da Constituição Federal prevendo que propriedades onde haja exploração de trabalho escravo sejam expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. A medida está prevista em projeto de lei 

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Debatedores apontam teor punitivo de projeto de responsabilidade educacional

Diário Legislativo /

Debatedores manifestaram preocupação com o teor punitivo do PL 88/2023, que trata da responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública. A audiência pública foi realizada pela Comissão de Educação (CE) na tarde desta quinta-feira (22). Essa foi a quarta audiência para debater o projeto de autoria do presidente da

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Comissões mistas de duas MPs serão instaladas na terça-feira

Diário Legislativo /

Duas novas comissões mistas de medidas provisórias serão instaladas na terça-feira (27). Essas reuniões iniciais servem também para eleição de presidente,e vice e indicação do relator. A reunião da Comissão Mista da MP 1.171/2023 começa às 14h30 na sala 2 da Ala Nilo Coelho, seguida pela reunião da Comissão Mista da MP 1.174/2023, às 14h40,

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