junho 2023

Projeto cria identificação civil para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica

O Projeto de Lei 1395/23 cria um cadastro de identificação civil para pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou gastroplastia para diminuir o tamanho do estômago. A informação constará em documento único a ser expedido pelos estados. Conforme a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em 2018, foram realizadas 63.969 cirurgias bariátricas, sendo 49.521

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Comissão aprova aprova garantia de formação tecnológica a alunos da rede pública com deficiência

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante aos alunos da rede pública com deficiência o acesso à preparação básica para o trabalho e à formação profissional e tecnológica, com disponibilidade das necessárias instalações e laboratórios. A medida também será garantida aos estudantes com transtornos globais do desenvolvimento e

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Comissão aprova estímulo a ações para preservar técnicas e tecnologias da cultura

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o poder público a estimular ações que preservem o acervo e a memória das técnicas e tecnologias da cultura e do entretenimento. O texto aprovado altera a Lei 6.533/78, que regulamenta as profissões de artista e de técnico em espetáculos e diversões. Foi

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Proposta estabelece sistema de transporte público universal e gratuito

A Proposta de Emenda à Constituição 25/23 determina a criação de um sistema de transporte público universal e gratuito para os brasileiros. O sistema será financiado por um novo tributo (a ser pago pelos proprietários de veículos e pelos empregadores) e por recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC

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Comissão aprova detenção de até dois anos para pessoa embriagada portando arma de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que penaliza com detenção de seis meses a dois anos, e multa, quem portar arma de fogo sob a influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A regra é válida para quem tem porte autorizado ou não de armas. Pela proposta,

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Realização de concursos públicos deve constar no PNE, dizem debatedores

O novo Plano Nacional de Educação (PNE) deve valorizar a contratação de profissionais de educação mediante concurso público. A constatação foi feita por participantes de audiência pública virtual interativa da Comissão de Educação (CE) realizada nesta segunda-feira (26). Com o tema O novo PNE segundo os trabalhadores da educação e os estudantes, esse foi o sexto

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Novo sistema tributário será implantado gradualmente até 2033

A extinção dos cinco tributos sobre consumo prevista na reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados (PEC 45/19) estará completa em 2033. A ideia é que o contribuinte possa ter nesta data, na sua nota fiscal, o valor destacado da Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS), que será gerida pela União; e do Imposto sobre

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