junho 2023

Comissão aprova desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas com deficiência desconto de 10% na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade técnica devido a riscos estruturais da edificação, não possam oferecer dormitório acessível. A medida está prevista no Projeto de Lei 230/19, […]

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Comissão aprova mudança em escolha de presidente de juntas comerciais

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A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de o presidente e o vice-presidente de junta comercial terem de ser escolhidos entre os membros vogais do plenário do órgão. Com a medida, o governador do estado, a quem cabe designar os nomes para

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CCJ aprova regras para vacinação no sistema privado de saúde

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1403/19, do Senado, que regulamenta em lei federal os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços privados de vacinação humana, ofertado, por exemplo, em clínicas, farmácias e laboratórios. Atualmente, esses requisitos estão definidos em resolução da Agência

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CDH aprova regras de proteção a crianças e adolescentes em ambientes digitais

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (14) o projeto de lei com regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e virtuais (PL 2628/2022). Entre elas está a proibição de contas em redes sociais para menores de 12 anos e de publicidade digital voltada para crianças. O texto segue

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Fecomércio-RR defende o setor de serviços e a manutenção das ALC´s na reforma tributária

Sistema Comércio /

O texto atual da reforma não cita a manutenção dos benefícios tributários nas Áreas de Livre Comércio Boavista e Bonfim. “Se o texto não citar a manutenção dos benefícios tributários nas Áreas de Livre Comércio e se isso não for resolvido no âmbito político, teremos impactos negativos em Roraima”, diz auditor da Sefaz.

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Especialistas cobram ações e recursos para o combate ao trabalho infantil

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Representantes do Executivo, do Judiciário e da sociedade civil apontaram, na Câmara dos Deputados, caminhos para intensificar o combate ao trabalho infantil. Políticas públicas e recursos orçamentários dominaram as reivindicações apresentadas em audiência da Comissão de Trabalho nesta quinta-feira (15). De acordo com o IBGE, o Brasil tem 1,8 milhão de pessoas de 5 a

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CDH: debatedores pedem educação e saúde fora dos limites do arcabouço fiscal

Diário Legislativo /

Os debatedores que participaram da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), na tarde desta quinta-feira (15), defenderam a exclusão dos recursos orçados para as áreas sociais, como a educação e a saúde, dos limites previstos no novo Regime Fiscal Sustentável, o novo arcabouço fiscal. A inclusão dessas áreas na nova regra para

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Escolas e universidades privadas pedem que não haja aumento da carga tributária para o setor

Diário Legislativo /

Entidades representativas de escolas e universidades privadas e de editoras de livros querem garantir que o texto final da reforma tributária (PECs 45/19 e 110/19), que deverá ser apresentado nas próximas semanas, não aumente a carga para os setores. As demandas foram apresentadas em audiência pública Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira

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Embratur e especialistas mostram, na Câmara, o potencial do afroturismo no Brasil

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Representantes do governo federal e agentes de afroturismo apresentaram, na Câmara dos Deputados, uma série de ações para alavancar o turismo do País a partir de variados elementos da cultura negra. O tema foi debatido na Comissão de Turismo na quarta-feira (14). Presidente da Embratur, o ex-deputado Marcelo Freixo lembrou que o setor corresponde hoje

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Novo Ensino Médio pode agravar desigualdade na educação, alertam debatedores

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Representantes dos trabalhadores em educação e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação defenderam na quarta-feira (14) a revogação da Lei 13.415, de 2017, que instituiu o Novo Ensino Médio (NEM). Esta foi a quarta audiência pública feita pela Subcomissão do Ensino Médio (Ceensino) para debater o tema. Entre as críticas recorrentes nos debates, estão a falta de

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