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março 2023

Proposta facilita contratação de plano de saúde com desconto em folha

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O Projeto de Lei 262/23, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), permite que empregados da iniciativa privada e pública, ativos e inativos, contratem plano ou seguro de assistência à saúde com desconto em folha de pagamento. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Para viabilizar a medida, a administradora do plano deverá se cadastrar junto ao […]

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CE aprecia atendimento a alunos com transtorno de aprendizagem na faculdade

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Em reunião na terça-feira (21), às 10h, a Comissão de Educação (CE) deve apreciar o projeto de lei que assegura a alunos com transtorno de aprendizagem e de desenvolvimento neurológico um atendimento integral e individualizado no ensino superior. O PL 5.185/2019 ainda aguarda relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO). O projeto original é de autoria do

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CI e CDR iniciam reuniões com ministros ouvindo Renan Filho, dos Transportes

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As comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) realizam na terça-feira (21) uma audiência pública com o ministro dos Transportes, Renan Filho. Ele inaugura a série de reuniões com ministros responsáveis por pastas ligadas às áreas de atuação dos dois colegiados. O encontro com Renan Filho está marcado para as 9h. A iniciativa

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CSP poderá ouvir ex-diretor sobre ações de monitoramento da Abin

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A Comissão de Segurança Pública analisa na terça-feira (21), às 11h, requerimento para que o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) prestem esclarecimentos sobre o uso de um sistema secreto de monitoramento de pessoas pelo órgão de inteligência durante o governo Bolsonaro. Segundo o autor do requerimento,

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Estatuto de simplificação de obrigações tributárias está na pauta da CAE

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A criação de um estatuto nacional para simplificar o sistema tributário é um dos seis itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (21), a partir das 9h. De acordo com o seu autor, senador Efraim Filho (União-PB), o projeto de lei complementar (PLP 178/2021) tem como objetivo facilitar o cumprimento das obrigações

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Projeto permite transferência de passagem aérea até 72 horas antes do voo

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O Projeto de Lei 470/23 permite a transferência do bilhete de passagem área para outra pessoa até 72 horas antes da data do voo. Atualmente, o bilhete é pessoal e intransferível, e o passageiro que desiste ou não pode viajar precisa cancelar o bilhete ou remarcá-lo, o que muitas vezes acarreta multas e taxas. O texto

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