2022

Sancionada lei que reduz quóruns de deliberação em sociedades limitadas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que reduz os quóruns das deliberações de sócios das sociedades limitadas (conhecidas pela sigla Ltda). O texto foi transformado na Lei 14.451/22, publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União. Pela lei, a nomeação de administrador não sócio

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Na COP27, Brasil quer atrair investidores com oferta de energia verde

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou hoje (21) que a crise energética na Europa, gerada pela invasão russa à Ucrânia, abre uma oportunidade para o Brasil. Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, ele disse que as indústrias procuram um local onde a energia seja acessível e o país oferece isso. “Para

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Proposta exige que supermercados informem aumento nos preços de produtos

O Projeto de Lei 2314/22 exige que hipermercados, supermercados e atacadistas disponibilizem no interior das lojas um informativo listando os dez produtos que mais tiveram aumento no preço nos últimos 15 dias. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a ideia é demonstrar a evolução dos preços. O informativo deverá

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Proposta exige postos de parada para caminhoneiros em contratos com concessionárias de rodovias

O Projeto de Lei 2161/22 prevê como cláusula obrigatória nos convênios e nos contratos de concessão das rodovias federais e estaduais a construção de pontos de parada e descanso para motoristas profissionais do transporte de cargas e de passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “A ideia é dar efetividade aos dispositivos

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Projeto reforça reserva de vagas para pessoas com deficiência próximo a entrada e saída de escolas e hospitais

O Projeto de Lei 2123/22 detalha a reserva de vagas em estacionamentos prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência, para deixar clara a obrigatoriedade da demarcação de vagas para veículos que transportem pessoas com deficiência perto das entradas e das saídas de escolas e hospitais. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta foi apresentada

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Auxílio de R$ 2 bilhões para filantrópicas pode viabilizar piso da enfermagem

O projeto de lei que prevê auxílio financeiro de até R$ 2 bilhões para hospitais filantrópicos e santas casas sem fins lucrativos, que atuem de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das propostas a ser analisada pelo Senado em busca de recursos para viabilizar o pagamento do piso nacional da

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