Entre as propostas que serão analisadas pelo Senado para custear o piso salarial dos enfermeiros está um projeto de lei que sugere a criação de um novo programa de repatriação de recursos do exterior (PL 2.482/2022). A ideia é usar a arrecadação dessa nova rodada de repatriação para bancar o piso para estados e municípios […]
Projeto sugere nova repatriação de recursos para custear piso da enfermagem Read More »
O Projeto de Lei 2342/22 cria 20 funções comissionadas (FC-6) no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão fiscaliza a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento de deveres funcionais dos juízes. A iniciativa partiu do Supremo Tribunal Federal (STF) o qual justifica que a proposta não
Projeto cria funções comissionadas no Conselho Nacional de Justiça Read More »
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 103/22, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), considera deferidos todos os pedidos de concessão ou renovação de certificação de entidades beneficentes (Cebas) não concluídos no prazo de cinco anos, salvo se comprovada negligência ou má-fé da entidade requerente. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera a Lei Complementar
Proposta altera regras de certificação de entidades beneficentes Read More »
Emissoras de TV por assinatura que ainda usam canal UHF já podem pedir a prorrogação da outorga para migrarem ao Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV paga. A autorização consta na Lei 14.453, de 2022, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quinta-feira
Lei autoriza prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454/22, que estabelece critérios para permitir a cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Pela lei, o tratamento ou
Sancionada lei que permite a cobertura de tratamentos não listados pela ANS Read More »
Foi publicada nesta quinta-feira (22) a Lei 14.455/22, que autoriza o Poder Executivo a criar duas modalidades lotéricas, as loterias da Saúde e do Turismo. Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos arrecadados com as apostas, deduzidos de impostos e do valor do prêmio, serão destinados para
Entra em vigor lei que cria loterias para financiar saúde e turismo Read More »
Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.457/22, que cria o Programa Emprega + Mulheres, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres. A lei tem origem na Medida Provisória 1116/21, aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, e prevê para as mulheres regras mais flexíveis de trabalho e férias, cria o benefício
Entra em vigor lei com regras para facilitar a contratação de mulheres Read More »
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional deve analisar os novos parâmetros econômicos que o Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira (22) e que impactam o projeto do Orçamento de 2023 (PLN 32/22). Os principais são a redução da estimativa de inflação para 2022, que reduz o teto das despesas para o ano que
Pleito foi realizado nesta manhã, na sede da entidade, em Brasília
José Roberto Tadros é reeleito presidente da CNC por unanimidade Read More »
Projeto LabMais é uma novidade que vai proporcionar contatos teórico e prático com arte-educação, audiovisual e artes visuais
Sesc-RN promove oficina gratuita de audiovisual para jovens de Mossoró Read More »
