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2022

Projeto veda a contratação de vigilantes por hora e com jornada flexível

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O Projeto de Lei 2379/22 proíbe a contratação de vigilantes pelo regime de jornada móvel variável, popularmente conhecido como “horista”. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Igor Kannário (União-BA) entende que a contratação por hora e com jornada flexível, conforme a demanda de trabalho da empresa, acaba […]

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Marcos do Val apresenta pedido de criação de CPI sobre pesquisas eleitorais

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O senador Marcos do Val (Podemos-ES) apresentou na quinta-feira (06/10) o requerimento para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigue os institutos de pesquisas eleitorais. O documento tem o apoio de outros 29 senadores. Para que a criação da CPI avance, o requerimento precisa ser lido no Plenário. Marcos do Val

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Câmara pode votar novas regras para pesquisas eleitorais em meio a polêmicas entre governo e oposição

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende votar, antes do feriado do 12 de outubro, novas regras para as pesquisas eleitorais. Várias propostas já estão em análise sobre o tema, sobretudo com foco em restrições à divulgação de prognósticos às vésperas das eleições. A votação no Plenário ainda depende de aprovação prévia de um

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Subcomissão debate avaliação biopsicossocial de pessoas com deficiência

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O Senado promove na próxima quinta-feira (13), com início às 10h, audiência pública interativa remota para debater a situação e o contexto da avaliação biopsicossocial das pessoas com deficiência, realizada pela Previdência Social. O debate ocorre na Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, ligada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A subcomissão

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CCT discute MP que limita uso de recursos do fundo de ciência e tecnologia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debate nesta terça-feira (11) os impactos da medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A MP 1.136/2022, editada em agosto, impõe limites para a utilização do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento

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Senado deve votar na terça MPs dos Ex-Territórios e da Antaq

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O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (11) duas medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de validade. São elas as MPs 1.122/2022, que reabriu prazos para servidores de Rondônia, Roraima e Amapá optarem pelo enquadramento nas carreiras de planejamento, finanças e controle  e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico, e

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Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para esta tarde

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (10), às 15 horas, para analisar uma pauta com 29 itens: medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência. As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após

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