O Projeto de Lei Complementar 122/22 altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para permitir que o Microempreendedor Individual (MEI), o empresário individual e a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) possam ser representados por preposto diante de juizados especiais cíveis. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. […]
O Zona Nerd Halloween, terceiro Zona Nerd do ano, traz uma imersão na festa Halloween, com casa mal-assombrada, ataque zumbi, caça às aranhas e várias outras atividades, além de atividades para crianças com doces e travessuras.
Sesc-AC realiza Zona Nerd Halloween Read More »
A feira promove uma programação composta por oficinas, mesas literárias, narração de histórias e homenagem ao escritor Odir Rocha.
Sesc-TO realiza feira literária em Palmas Read More »
Negociação contempla reajuste de 8,83%, com possibilidade de parcelamento para empresas não optantes pelo Repis, além de jornadas especiais, banco de horas e mais disposições
Fecomércio-SP assina convenção coletiva com os comerciários da capital Read More »
O Senado analisará projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Também veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital. O PL 2.628/2022, apresentada no dia 18 de
Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games Read More »
O Projeto de Lei 2400/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para aumentar, de 3.500 para 3.700 quilos, o peso bruto total (PBT) permitido para caminhonetes. O PBT representa a capacidade máxima suportada por um veículo de transporte. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Marco Brasil (PP-PR)
Projeto aumenta para 3.700 kg o peso total permitido para caminhonetes Read More »
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20) proposta que obriga a Receita Federal a apurar o ganho de capital na venda de imóveis rurais em função do valor da terra nua. Pelo projeto, o critério valerá mesmo na situação em que o proprietário do imóvel não tiver apresentado o documento que informa esse
Imposto sobre venda de imóvel rural pode dispensar documento com valor da terra nua Read More »
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que revoga trechos da reforma trabalhista relacionados à reparação de danos extrapatrimoniais. Com a reforma trabalhista, passou-se a considerar como danos extrapatrimoniais aqueles causados pela ação ou omissão que ofenda o empregado, moral ou existencialmente. Isso engloba também
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as drogarias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a divulgarem a lista de medicamentos oferecidos gratuitamente ou com preços subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regras a serem definidas posteriormente. Pelo texto, o
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta o trabalhador rural que pretenda aderir ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) do pagamento de indenização referente ao período anterior a 1991 – época em que a adesão desses trabalhadores ao RGPS era opcional. A isenção está
