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2022

Câmara aprova em dois turnos PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem

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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de […]

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Câmara aprova em dois turnos a PEC dos Lotéricos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a PEC dos Lotéricos para conceder prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta será enviada ao Senado. A PEC 142/15 é iniciativa do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e originalmente previa a prorrogação

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Aprovada isenção de IR na participação nos lucros de empregados; texto vai à Câmara

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto de lei que isenta os trabalhadores de pagar Imposto de Renda sobre os lucros ou resultados das empresas. O texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados. De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o projeto foi relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que destacou a importância

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Vai à Câmara projeto que facilita regularização de terras de assentamentos do Incra

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (15), o projeto que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época (PL 2.757/2022). O projeto é do senador Confúcio Moura (MDB-RO), teve relatoria do senador Paulo Rocha

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Segue para a Câmara projeto que cria o Dia Nacional da Proteção de Dados

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O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (15), projeto que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, a ser celebrado anualmente em 17 de julho. O PL 2.076/2022 é de autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e teve relatoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. A data escolhida presta homenagem

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CCJ aprova proposta que regulamenta turismo colaborativo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2994/20, que modifica a Lei Geral do Turismo com o objetivo de regulamentar o chamado turismo colaborativo. O turismo colaborativo é uma prática que permite ao hóspede pagar sua estada por meio da prestação de

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Comissão aprova nova regra de sucessão para compra de estabelecimento comercial

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para estabelecer que a mera existência de novo estabelecimento em local antes ocupado por outro não implica a responsabilidade do comprador por débitos anteriores. O texto aprovado, no entanto, determina que a responsabilidade

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CCJ aprova projeto que determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1269/22, do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que busca resguardar os interesses do terceiro de boa-fé, ou seja, da pessoa que adquire um bem sem conhecimento de situações que possam levar à invalidação da transação. O texto, que

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Relatora apresenta parecer sobre reforma tributária; pedido de vista adia discussão

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A deputada Bia Kicis (PL-DF) apresentou nesta quinta-feira (15) o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20, do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que altera o sistema tributário brasileiro. O texto foi lido à comissão especial da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), responsável pelo tema. Um

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