2022

Pacheco afirma que Senado vai votar PEC que viabiliza piso da enfermagem ainda neste ano

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai colocar em pauta na próxima sessão de votação do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem. O texto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo

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CTFC pode votar regras de transparência para concursos públicos

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) se reúne na próxima terça-feira (20), a partir das 14h30. Na pauta está o projeto de lei que estabelece regras de transparência para a realização de concursos públicos (PL 1.390/2021). Entre as regras estabelecidas estão, por exemplo, as informações que precisam constar no edital do concurso (como metodologia,

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CAS analisa projeto que prevê acúmulo de cargos pelos agentes comunitários de saúde

Em reunião nesta terça-feira (20), às 11h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve analisar o projeto de lei que autoriza os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias a acumularem cargos públicos. De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 1.802/2019 inclui essas duas categorias entre os trabalhadores com profissão

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Medida provisória abre crédito de R$ 7,5 bilhões para pagar benefícios previdenciários

A Medida Provisória 1144/22 abre um crédito extraordinário de R$ 7,5 bilhões para o Ministério do Trabalho e Previdência pagar benefícios previdenciários neste final de ano. A liberação de crédito extra significa que as dotações do Orçamento de 2022 não foram suficientes para arcar com a despesa. Ou seja, o total ficará acima do teto

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Medida provisória altera valor de taxa de fiscalização de bafômetros e cronotacógrafos

A Medida Provisória 1145/22 altera os valores da Taxa de Serviços Metrológicos cobrada pela verificação de etilômetros (bafômetros) e cronotacógrafos (instrumento que registra velocidade, tempo e distância percorrida por um veículo). O texto foi publicado nesta quinta-feira (15). Em geral, a MP baixa os valores da taxa, com exceção de um caso. Seguem os novos

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