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2022

Lira anuncia votação da PEC da Transição para a próxima terça-feira

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou para a próxima terça-feira (20) a votação da PEC da Transição (PEC 32/22). Ele pediu ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, que convoque sessão para esta sexta-feira (16) para tratar de assuntos orçamentários e lembrou que na segunda-feira haverá diplomação dos deputados federais eleitos, o que […]

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Congresso se reunirá na terça-feira para retomar pauta de votação e Orçamento de 2023

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que o Congresso voltará a se reunir na terça-feira (20), pela manhã, para votar a pauta remanescente da sessão desta quinta-feira, bem como a Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Entre os itens que devem ser analisados, segundo acordo feito em plenário com os

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Com vetos, governo sanciona novo Fungetur, fundo de apoio ao setor de turismo

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Foi sancionada com vetos, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, norma que amplia as atividades financiáveis com dinheiro do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). A Lei do Novo Fungetur (Lei 14.476 de 2022) foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União.  O fundo financia projetos de investimentos, aquisição de bens para empreendimentos

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Sancionada lei que institui política de incentivo à agricultura de precisão

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização de técnicas de produção agropecuária no Brasil. A agropecuária de precisão utiliza tecnologia de ponta, como rastreamento por GPS e sensores colocados no solo, para otimizar o

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Bolsonaro veta projeto que limitava responsabilidade de sócios pelas dívidas da empresa

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O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 3401/08, aprovado pela Câmara e pelo Senado, que limitava o procedimento judicial conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual um credor pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações devidas pela empresa. De autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), o projeto havia sido aprovado pela

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Câmara aprova projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias com o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. A proposta seguirá para o Senado. O Projeto de Lei Complementar 178/21, do deputado Efraim Filho (União-PB), foi aprovado na forma

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CAE volta a aprovar a isenção de IR na participação nos lucros de empregados

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou na terça-feira (13) o PL 581/2019, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Esse projeto de lei concede à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas, com a possibilidade de isenção

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Aprovado na CAE projeto que atualiza limites para enquadramento no Simples

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Foi aprovado na terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e seguiu em regime de urgência para o Plenário do Senado, o PLP 127/2021, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional. O projeto do senador licenciado Jorginho Mello (PL-SC) — governador eleito de Santa Catarina — teve relatório

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