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2022

Chega ao Senado projeto que cria estatuto de simplificação de obrigações tributárias

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Chegou ao Senado o projeto que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (PLP 178/2021), que tem o objetivo de facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como declarações e outras informações. Do deputado Efraim Filho (União-PB), a matéria foi aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo […]

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CMO analisa nesta terça-feira projeto de Orçamento 2023, relatórios do TCU e contas presidenciais

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta terça-feira (20) para votar o relatório do senador Marcelo Castro (PMDB-PI) ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22). A reunião foi convocada pelo deputado Celso Sabino (União-PA), presidente da comissão. A comissão também vai analisar informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União

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Senado vota PEC do piso da enfermagem nesta terça-feira

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O Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (20), às 16h, com cinco itens na pauta. Um deles é a proposta de emenda à Constituição que viabiliza pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022), aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Vários senadores foram às redes sociais comemorar a aprovação da matéria na Câmara e

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Projeto prevê diretrizes e ações para conservação dos biomas brasileiros

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O Projeto de Lei 2844/21 prevê diretrizes para a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para a conservação e para o uso sustentável dos biomas brasileiros e cria o Fundo Biomas, para financiamento das ações de todos os entes federativos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela

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Projeto de preço único dos livros novos avança na CAE e vai à CE

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Foi aprovado na terça-feira (13) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) o PLS 49/2015, projeto de lei que institui a Política Nacional do Livro. De autoria da então senadora Fátima Bezerra (PT-RN), hoje governadora do Rio Grande do Norte, o texto prevê que todo livro, inclusive digital, receba da editora precificação única por prazo

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Comissão aprova projeto que muda recolhimento de IR da pessoa física com mais de uma fonte pagadora

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3189/21, pelo qual as pessoas físicas com mais de um rendimento sujeito ao Imposto de Renda (IR) retido na fonte possam optar por informar esses valores às fontes pagadoras a fim de ajustar a apuração do tributo devido. A relatora,

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Comissão aprova isenção de IPI para veículo comprado por representante comercial e técnico agrícola

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 981/19, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que isenta de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os automóveis adquiridos por representantes comerciais autônomos e profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário. O benefício terá vigência de cinco

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Comissão aprova direito de consumidor escolher oficina para conserto do carro ao acionar o seguro

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 497/19, do deputado Rafael Motta (PSB-RN), que assegura ao consumidor com apólice de seguro o direito de escolher a oficina para reparos em caso de sinistro com veículo. O descumprimento pode levar a sanções previstas no Código de Defesa do

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Pacheco recebe proposta para nova lei do impeachment

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A comissão de juristas criada pelo Senado para revisar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950) entregou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o anteprojeto com a proposta para a atualização da norma. O colegiado é presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que entregou o texto a Pacheco. — Acolherei

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