2022

CCJ analisa Lei de Responsabilidade Social nesta quarta

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) tem reunião deliberativa nesta quarta-feira (16) a partir das 10h30. Uma proposta de reformulação da rede de proteção social do país, com objetivo de aperfeiçoar o Bolsa Família, está em pauta. Apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o PL 5.343/2020 cria a Lei de Responsabilidade Social e estabelece […]

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Comissão aprova projeto que proíbe agências de emprego de cobrar taxas para cadastro de currículo

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 8772/17, que proíbe a cobrança por agências de emprego de quaisquer taxas para cadastro de currículo de candidatos em banco de dados ou para inscrição em processo seletivo. O relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), recomendou a aprovação

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Comissão aprova projeto que prevê uso de fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em economia criativa

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4733/20, que permite o uso dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em empreendimentos relacionados à economia criativa dessas três regiões. O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação. “Falta a esses

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Comissão aprova proposta que reconhece representação estudantil como crédito curricular

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que reconhece a representação estudantil como atividade complementar para efeitos de contabilização como crédito curricular exigido para a graduação no ensino superior. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao Projeto de Lei 11070/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim

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Comissão aprova vantagem competitiva a empresas de reciclagem na venda de matéria-prima

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza empresas de reciclagem a gerarem créditos de PIS/Pasep e da Cofins nas operações de aquisição de resíduos sólidos como matéria-prima – plástico, papel, vidro e metais – por empresas tributadas com base no lucro real. O texto aprovado altera

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