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2022

Comissão aprova proposta que proíbe limitação de gastos nos fundos setoriais da cultura

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 58/22, que veda a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas vinculadas aos fundos setoriais da cultura estabelecidos pela Lei Rouanet. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A relatora, deputada Rosa Neide (PT-MT), defendeu a aprovação. […]

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Comissão aprova projeto que regulamenta atividade de operador logístico

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil e altera as normas sobre armazéns gerais, hoje previstas em um decreto de 1903. OL é o ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de

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Comissão aprova mudança em benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que faz diversas alterações na Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica. A lei permite que empresas deduzam até 80% na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL sobre a soma dos gastos realizados

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Comissão aprova projeto que prevê avaliação do programa Auxílio Brasil

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1072/22, que exige a realização de avaliação quantitativa do Programa Auxílio Brasil. Substituta do extinto Bolsa Família, essa iniciativa do governo federal transfere renda a famílias em situação de pobreza. O relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou

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Comissão aprova projeto que possibilita ao consumidor evitar ligações de telemarketing

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O projeto original criava o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e de Mensagens Instantâneas, atribuindo ao Procon a competência para implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o cadastro. Esse trecho foi modificado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que atribuiu às operadoras telefônicas a responsabilidade pela gestão do sistema. No

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Comissões aprovam emendas próprias para o Orçamento de 2023

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As 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados e a Comissão Mista de Orçamento aprovaram, diversas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA – PLN 32/22), as chamadas de emendas de comissão. Para 2023, estas emendas passarão a adquirir um significado diferente porque foi aprovado na última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) um novo rito

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CRA pode votar projeto que amplia credenciamento no Pronater

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A Comissão de Agricultura (CRA) se reúne na próxima quinta-feira (17), a partir das 8h, e pode votar o projeto de lei que amplia a possibilidade de credenciamento de entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater) (PL 5019/2019). Se aprovado pela Comissão, o

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Comissão debate fortalecimento de Instituições de Longa Permanência

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (16) a necessidade de fortalecer as Instituições de Longa Permanência (Ilpis). As Ilpis são instituições governamentais e não governamentais que oferecem acolhimento em caráter residencial, com atenção integral à saúde, especialmente para pessoas acima de 60 anos. “É inegável,

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Educação domiciliar volta a ser discutida pela CE na quarta-feira

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A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) voltará a discutir na quarta-feira (16), às 14h, o Projeto de Lei 1.338/2022, que propõe a viabilidade da educação domiciliar. A audiência pública foi requerida pelo relator da matéria, senador Flavio Arns (Podemos-PR), e faz parte de um ciclo de debates sobre o tema. A última ocorreu

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