2022

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou acordo assinado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul que altera texto sobre cooperação em matéria de segurança regional assinado entre os países do Mercosul, Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela em 2006. O Projeto de Decreto Legislativo 934/21 trata da retificação […]

O ex-deputado José Dutra morreu nesta quinta-feira (6), em Brasília, onde residia. Ele tinha 84 anos e sofreu um infarto. Dutra foi deputado federal pelo Amazonas por duas legislaturas, entre 1987 a 1995, e participou da Assembleia Nacional Constituinte. Ele foi presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Redação e titular da Comissão Mista

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera regras de incorporadoras imobiliárias. O texto aprovado é o Projeto de Lei 9397/17, do deputado Helder Salomão (PT-ES), com algumas alterações do relator, deputado José Ricardo (PT-AM). O projeto deixa claro que o incorporador que adquire empreendimento imobiliário em transação comercial sucederá o

A Presidência da República sancionou na quarta-feira (5), com vetos parciais, a Lei 14.297, de 2022, que reforça as medidas de proteção aos entregadores de aplicativos. Originado do PL 1.665/2020, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), e aprovado em dezembro pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o texto sofreu vetos parciais sugeridos pelos ministérios

A nova regra para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais foi publicada nesta quarta-feira (5). A Lei Complementar 190, de 2022, organiza a cobrança do ICMS sobre vendas e serviços ao consumidor final localizado em estado diferente do fornecedor. A lei vem do projeto de lei complementar (PLP)