2022

Medida provisória estabelece regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência

A Medida Provisória (MP) 1093/21 trata da divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a ser feita, mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Na divulgação, o ministério deverá considerar, para fins de aferição do equilíbrio financeiro do regime, as renúncias previdenciárias em adição às receitas realizadas. Para os demais fins,

Medida provisória estabelece regras para divulgação do resultado financeiro da Previdência Read More »

Propaganda partidária gratuita é sancionada, com veto a compensação a rádios e TVs

A Presidência da República sancionou na segunda-feira (3), com um veto, a Lei 14.291, de 2022, que restabelece a propaganda gratuita dos partidos políticos no rádio e na televisão. A norma tem origem no substitutivo ao PL 4.572/2019, de iniciativa dos senadores Jorginho Melo (PL-SC) e Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado no dia 8 de dezembro no

Propaganda partidária gratuita é sancionada, com veto a compensação a rádios e TVs Read More »

Projeto altera critérios e aumenta valores do salário-família

Projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) busca atualizar as regras relativas ao salário-família, pago a trabalhadores de baixa renda de acordo com o número de filhos. Para o autor do PLS 4.527/2021, as regras, criadas em 1963, não acompanham a evolução social e econômica do país e os critérios para a concessão precisam ser

Projeto altera critérios e aumenta valores do salário-família Read More »

Rolar para cima