Pela nova lei, nas transações entre empresas e consumidores não contribuintes de ICMS (comprador pessoa física de sites de e-commerce, por exemplo) de estados diferentes, caberá ao fornecedor recolher e repassar o diferencial de alíquotas (Difal) para o estado do consumidor.
FBHA comemora nova lei que estabelece regras para cobrança do ICMS interestadual Read More »
Federação apoiará a construção de uma sala de aula para as 100 crianças de três a oito anos atendidas pela instituição
Fenacon realiza ação social na Bahia Read More »
Contratação dos credenciados será efetivada após realização de curadoria de acordo com a grade programática e os eventos previstos no calendário de projetos do Sesc-AC.
Sesc-AC abre inscrições para credenciamento de artistas em 2022 Read More »
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei Complementar 46/21, do Senado, que instituía um programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas. A proposta havia sido aprovada em agosto pelo Senado e em dezembro pela Câmara dos Deputados, onde foi relatada pelo deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP). Na mensagem de veto,
Bolsonaro veta projeto de recuperação fiscal para micro e pequenas empresas Read More »
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que assegura o trabalho gratuito, de caráter solidário ou comunitário, feito por profissional liberal vinculado a conselho profissional. Na prática, os conselhos profissionais não poderão tomar medidas contra aqueles que fizerem trabalho gratuito. Relator na comissão, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) avalia que a
Comissão aprova projeto que garante ao profissional liberal exercer trabalho gratuito Read More »
A proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) será a prioridade da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na retomada de seus trabalhos em 2022. É o que prometeu o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da comissão. Ele afirmou em dezembro que a proposta será pautada na primeira reunião da CCJ após o recesso
CCJ: reforma tributária deve ser a primeira matéria na volta do recesso Read More »
A desigualdade do ensino público no Brasil ficou evidenciada ao longo dos quase dois anos da pandemia de covid-19 que afetou o mundo e interrompeu aulas presenciais devido à necessidade de isolamento social. Estudantes carentes, sem condições de acesso a computadores ou tablets, professores sem banda larga percorrendo longas distâncias em busca de sinal de
Senado se mobiliza para reduzir desigualdade no ensino público, evidenciada na pandemia Read More »
A senadora Kátia Abreu (PP-TO) informou neste domingo (9), pelas redes sociais, que foi diagnosticada com covid-19. Ela disse que fez o teste após manifestar alguns sintomas e que está em isolamento. A senadora também afirmou que é a segunda vez que contrai a doença. Ela está vacinada com duas doses. Kátia Abreu observou que
Kátia Abreu tem covid-19 pela segunda vez Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para dispensar a multa por falta de cartão de estacionamento em vagas reservadas, se for possível comprovar que o condutor tem esse direito no ato da fiscalização. Atualmente, o
A partir desta quinta-feira (6), empresas de ônibus interestadual ou internacional, autorizadas a fazer transporte de passageiros, deverão atender uma lista de critérios mais rigorosos. É o que determina a Lei 14.298, de 2022, sancionada e publicada com um veto no Diário Oficial da União. De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de
Lei endurece critérios para transporte rodoviário de passageiros Read More »
