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2022

Medida provisória cria programa de serviço voluntário nos municípios

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A Medida Provisória 1099/22 institui programa, em parceria com os municípios, para ajudar trabalhadores desempregados a adquirirem experiência profissional, com a ajuda de cursos de qualificação. O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário é voltado a jovens entre 18 e 29 anos e trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado […]

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Governo e oposição querem votar propostas para recuperação econômica

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Governo e oposição vão começar o ano legislativo com prioridades distintas na Câmara dos Deputados. Enquanto a oposição defende temas como a aprovação de uma renda básica permanente e proteção ao meio ambiente, o governo propõe avançar nas reformas tributária e administrativa. Já o ponto em comum entre os dois lados é a necessidade de

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Projeto proíbe empresas de alterar enquadramento sindical de empregados para vencer licitação

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O Projeto de Lei 3128/21 proíbe empregadores de alterarem o enquadramento sindical de empregados com o objetivo reduzir custos e vencer licitações para a prestação de serviços terceirizados. O texto, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramita na Câmara dos Deputados. A proposta estabelece ainda que a empresa contratante responderá solidariamente com

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Irajá defende projeto de liberação de cassinos em resorts

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O senador Irajá (PSD-TO) defendeu nas redes sociais projeto (PL 4.495/2020) de sua autoria que permite a implantação de resorts com cassinos. Ele chamou a atenção para o potencial de atração de investimentos e geração de empregos da medida. O parlamentar estimou que o estabelecimento no Brasil dos chamados resorts integrados fará o número de turistas estrangeiros

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Projetos sobre trânsito, acessibilidade e segurança estão prontos para análise da CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia o ano legislativo com mais de 200 propostas de mudança na legislação prontas para votação. Grande parte dessas matérias propõem mudanças em leis de trânsito, transporte, segurança e acessibilidade, como um projeto que suspende preventivamente o direito de dirigir do motorista que cause acidente com vítima ao exceder limite

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Projeto exclui sistema de bandeiras tarifárias da base de cálculo de tributos

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O Projeto de Lei 3172/21 exclui da base de cálculo de qualquer tributo federal, estadual ou municipal o valor das bandeiras tarifárias de energia elétrica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Weliton Prado (Pros-MG). Ele afirma que o aumento do preço da energia acaba elevando os tributos que incidem

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Proposta amplia seguro-desemprego para resgatados do trabalho escravo

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O Projeto de Lei 3168/21 aumenta de três para seis parcelas, no valor mensal de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022), o seguro-desemprego destinado a quem for resgatado, em decorrência de fiscalização, do trabalho em condição análoga à escravidão. O mesmo benefício será pago ao resgatado do tráfico de pessoas. A proposta em análise

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