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2022

Debatedores pedem adoção imediata de tecnologia para cobrança eletrônica de impostos

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A adoção imediata do Modelo Abuhab 5.0 de cobrança eletrônica de impostos, previsto no relatório da PEC 110/2019, aumentaria a capacidade concorrencial do Brasil, podendo levá-lo a crescer até 9% ao ano, afirmaram os participantes do primeiro debate da Comissão Senado do Futuro (CSF) em 2022, na sexta-feira (11/02). Foram ouvidos os fundadores do movimento […]

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Senado terá comissão de juristas para revisar Lei do Impeachment

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O Senado vai formar uma comissão de juristas para elaborar um anteprojeto de atualização da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). A criação da comissão foi publicada nesta sexta-feira (11). O grupo terá 11 membros. Entre eles estão o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da

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Projeto cria programa de incentivo financeiro aos turistas domésticos

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O Projeto de Lei 4537/21 institui o programa Conhecendo o Brasil e cria o Vale Turismo, de adesão facultativa por trabalhadores e empresas, mas irretratável no período de 12 meses. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) disse que o objetivo é fomentar o turismo

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Proposta permite que devedores do INSS ingressem no Simples Nacional

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/21 permite que empresas com dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optem pelo Simples Nacional. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera dispositivo do Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que hoje veda a hipótese. Simples Nacional é um sistema de

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Projeto fixa regras para cobrança de IPTU e taxa condominial por incorporadora

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O Projeto de Lei 3543/21 determina que a taxa condominial e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são responsabilidade da incorporadora imobiliária enquanto não for efetivada a posse do imóvel pelo comprador, mediante a entrega das chaves. A regra deve constar na convenção do condomínio. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera

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Projeto regulamenta regime híbrido de trabalho na CLT

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Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RO), o PL 10/2022 traz alterações na

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