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2022

Comissão especial aprova PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais

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Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) mudanças na Constituição Federal para permitir que juízes estaduais atuem em outro estado. Pelo texto, a mudança de lotação – alteração do órgão a que está vinculado – poderá ocorrer a pedido ou por permuta entre magistrados de mesmo grau na carreira. A Proposta […]

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Subsídio ao transporte urbano tem apoio unânime e segue para a Câmara

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O transporte urbano poderá contar com subsídios federais por três anos. Em sessão que contou com a presença de prefeitos de várias capitais, o Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (16) o projeto que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami). De acordo com seus autores, o

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Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção

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Segue para a sanção presidencial a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a compra de casa própria por profissionais de segurança pública (MP 1.070/2021). Aprovada nesta quarta-feira (16) no Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2022, a matéria foi relatada pelo

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Senado e Câmara decidem adiar projetos para combustíveis, informa Jean Paul Prates

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Os dois projetos que tratam de medidas para conter o encarecimento dos combustíveis, que seriam votados pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (16), foram adiados para a pauta da semana que vem. O senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator de ambos os textos, anunciou a decisão no início da tarde. Ela foi tomada junto com

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CCJ vai pautar reforma tributária, Lei Geral do Esporte e regras sobre armas

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Na primeira reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de 2022, o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), prometeu, nesta quarta-feira (16), que vai pautar para semana que vem três proposições relevantes, a partir de acordo de líderes construído ainda no ano passado: a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019); o projeto de lei que institui

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Participantes de audiência sugerem desoneração de folha para bancar piso salarial da enfermagem

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A desoneração da folha de pagamentos foi a solução apontada por representantes da rede privada de saúde para minimizar os efeitos do piso salarial dos profissionais da enfermagem previsto em proposta em discussão na Câmara (PL 2564/20). O tema foi debatido nesta quarta-feira (16) pelo grupo de trabalho que analisa o impacto financeiro do projeto.

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Projeto obriga empresas de telemarketing a oferecer programa de ginástica laboral aos empregados

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O Projeto de Lei 1400/19, do Senado, obriga as empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecer programas de ginástica laboral destinados aos empregados. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, já aprovada pelos senadores, a ginástica laboral deverá ser realizada durante o horário de trabalho, ficando vedada nos períodos

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Projeto muda distribuição de recursos federais para compensar perdas com a Lei Kandir

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O Projeto de Lei Complementar 170/21 amplia a participação dos estados produtores de bens não renováveis primários ou semielaborados no montante dos recursos entregues pela União a título de compensação pela Lei Kandir (Lei Complementar 87/96). O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. A Constituição Federal originalmente desonerava do Imposto sobre Circulação de

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Proposta altera a cobrança de ICMS nos combustíveis e unifica alíquota

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/21 prevê a incidência uma única vez, na produção das refinarias, do ICMS sobre combustíveis. Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina a unificação das alíquotas de ICMS em todo território nacional, admitida a diferenciação conforme cada produto. “Observamos nos últimos meses um sensível crescimento

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