O senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou na quinta-feira (17/02) um novo substitutivo para o projeto de lei que muda a política de preços de combustíveis (PL 1.472/2021). A novidade é a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo. […]
Relator propõe conta para estabilizar preços de combustíveis Read More »
O Projeto de Lei 4415/21 autoriza a União a renegociar os empréstimos contratados até 30 de outubro de 2021 por empresas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, os créditos contratados terão prazo de pagamento estendido em até
Proposta permite renegociação de dívidas de pequenas empresas com Pronampe Read More »
O Projeto de Lei 3551/21 revoga dois dispositivos da Lei 10.101/00 para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas (PLR). O texto tramita na Câmara dos Deputados. A lei regula a distribuição da PLR entre os trabalhadores. Os dois dispositivos revogados (parágrafos 2º e 4º do art. 3º) determinam
Proposta autoriza parcelamento de participação dos trabalhadores nos lucros da empresa Read More »
O Projeto de Lei 4285/21 reduz para 0,066% por dia a multa de mora pelo atraso no recolhimento de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal, mantido o atual limite máximo de 20% para esta sanção. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do Ajuste Tributário. Atualmente, a lei determina que
Proposta reduz multa de mora por dia de atraso nos tributos federais Read More »
Os Ministérios da Cidadania e do Turismo assumirão prerrogativas hoje exclusivas do Ministério da Cultura no cadastro e fiscalização de doações dedutíveis do Imposto de Renda, caso se torne lei o PL 9/2022, do senador Giordano (MDB-SP). O texto faz alterações extensas na Lei 7.505, de 1986, conhecida como Lei Sarney, pioneira das normas de
Projeto inclui assistência social na lei de incentivo fiscal à cultura Read More »
O Projeto de Lei 4579/21 institui o Benefício Alimentação Maternidade para as trabalhadoras do mercado informal ou desempregadas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o benefício terá o valor de R$ 130 mensais e será pago por seis meses, com início entre 28
Projeto institui benefício para lactantes no mercado informal e desempregadas Read More »
Evento debateu os avanços, as propostas de desenvolvimento e os desafios das regiões Norte e Nordeste para o setor da construção civil e habitações.
Para a emissão do documento, é necessário ter uma fatura comercial e a declaração de origem, que pode ser do produtor, fabricante ou exportador
A obra relata de forma ampla a história e a representatividade da Federação que representa mais de 400 mil empresas brasileiras.
Fenacon lança livro em homenagem aos 30 anos da Federação Read More »
Em 2022,a situação vai ser desafiadora, pois o turismo depende da renda do consumidor.
Turismo da Bahia é o que mais cresce no País em 2021, aponta Fecomércio-BA Read More »
