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2022

Projeto cria sistema para rastrear qualidade do biodiesel utilizado no País

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 134/22 cria sistema para receber denúncias, reclamações e comentários de consumidores sobre a qualidade do diesel tipo B, que possui em sua composição, além de derivados do petróleo (diesel A ou comum), uma porcentagem de biodiesel, produto fabricado a partir de milho, soja, mamona ou sorgo, por exemplo. A proposta está […]

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Projeto proíbe o cancelamento de cláusula que impede venda de imóvel doado

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4560/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), proíbe o cancelamento da cláusula de inalienabilidade, que impede a venda de imóvel transferido a herdeiros. A proposta altera o Código Civil. Carlos Bezerra citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu o cancelamento da cláusula. No caso, dois irmãos pretendiam

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Projeto assegura compra remota de ingressos por pessoa com deficiência

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 3807/19, do Senado, estabelece que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e os acompanhantes poderão ser dispensados de ir a pontos de venda para comprar ingressos para eventos culturais e esportivos. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere a venda remota de ingressos, pela internet ou por telefone,

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Plenário conclui votação do projeto que legaliza jogos

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira (24) sete destaques e concluiu a votação do projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/91). A proposta segue para análise do Senado. No entanto, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR),

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Câmara aprova projeto que cria a Lei Aldir Blanc 2 de apoio permanente ao setor cultural

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24) o projeto de lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros cinco deputados, a proposta (PL 1518/21)

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Alunos do Senac-MS têm encontro com donos de restaurantes para conhecer demandas do setor

Sistema Comércio /

Empresários, alunos e professores puderam abordar vários assuntos ligados ao dia a dia do setor, além da carreira na gastronomia, como os desafios do ambiente de cozinha profissional e os benefícios da capacitação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho.

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