O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.310/22, que determina o registro imediato, em banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de medidas protetivas decretadas por juiz a favor de mulheres vítimas de violência. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9). Oriunda do Projeto de Lei 976/19, […]
A partir deste ano deve passar a valer a nova fórmula de cobrança da taxa de fiscalização dos mercados de títulos e valores regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (8) a medida provisória que estabelece a cobrança em valores anuais, em vez de trimestrais (MP 1.072/2021). Devido
Senado aprova nova cobrança sobre mercado de títulos financeiros Read More »
O Senado aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que prevê concessão de crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentação que foram afetadas pela pandemia da covid-19. Esse projeto de lei (PL 3.342/2020), da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), determina que, para
Vai à Câmara projeto de crédito especial de até R$ 20 mil para empreendedoras Read More »
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (8) projeto que fortalece o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, senadora Kátia Abreu (PP-TO), ao PL 3.188/2021, do senador Jorginho Mello (PL-SC). A proposta recebeu decisão final e agora deve seguir para
CAE aprova projeto que fortalece o Pronampe Read More »
A dependência brasileira de insumos agrícolas do exterior motivou a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado a promover uma audiência pública para ouvir o governo sobre o Plano Nacional de Fertilizantes. Também devem ser debatidos os impactos do cenário mundial na comercialização de insumos (fertilizantes e defensivos) para a safra brasileira. A audiência está marcada
CRA discute Plano Nacional de Fertilizantes na quinta-feira Read More »
Com 12 projetos de lei em pauta, a Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta quinta-feira (10), às 9h, para deliberação de proposições como a que prioriza a matrícula ou transferência de criança ou adolescente em situação de violência doméstica em instituição de educação básica próxima à sua residência. A proposta inicial (PL 2.225/2021), da senadora
CE analisa prioridade em matrícula para criança e adolescente em situação de violência Read More »
O Congresso Nacional tem sessão conjunta semipresencial na quinta-feira (10), às 16h, para votar dois vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro. O primeiro é o VET 59/2021, que atingiu dispositivos do projeto que originou a lei do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214/2021), entre eles o que previa distribuição gratuita
Congresso vota vetos da distribuição de absorventes e renegociação de dívidas Read More »
O Plenário do Senado poderá votar na quinta-feira (10), a partir das 16h, um projeto de lei que cria a bula eletrônica de medicamentos. De acordo com o texto (PL 3.846/2021), os laboratórios poderão inserir nas embalagens dos remédios um código de barras bidimensional de leitura rápida (QR code) que direcione o consumidor a um
Plenário pode votar na quinta projeto que cria bula digital de remédios Read More »
O projeto de lei que regulamenta o porte de arma de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na reunião marcada para as 10h30 desta quarta-feira (9). Polêmica, a proposta (PL 3.723/2019) recebeu mais de 70 emendas e esteve na pauta na última reunião
Após mudanças, CCJ volta a analisar regras de acesso a armas Read More »
As ações da instituição impactam 120 dos 184 municípios pernambucanos, ou seja, 65,2% do estado, graças à capacidade de atuar em rede, com projetos de lazer, cultura e saúde desenvolvidos em parceria órgãos governamentais, empresas, ONGs e sociedade em geral.
Sesc-PE completa 75 anos e recebe homenagem na Câmara de Vereadores do Recife Read More »
