O Projeto de Lei 4300/21 autoriza a venda de crédito trabalhista para terceiros. A proposta altera o Código Civil e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), autor do projeto, disse que o texto busca dar maior segurança jurídica à operação, já que a medida é polêmica na Justiça do […]
Projeto altera Código Civil para permitir cessão de créditos trabalhistas Read More »
O Projeto de Lei 349/22 institui a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação nas instituições federais de ensino superior (Ifes). Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, os cursos serão direcionados às áreas de Física, Química, Pedagogia, Matemática, Letras,
Projeto institui política de formação de professores da educação básica Read More »
O Projeto de Lei 280/22 cria o Programa de Recuperação das Finanças Familiares (Refis Popular), destinado a auxiliar as pessoas de baixa renda a quitar obrigações assumidas em operações de crédito junto a instituições financeiras. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a participação no Refis Popular dependerá do cumprimento de requisitos, como valor
Projeto cria Refis Popular em apoio ao devedor de baixa renda Read More »
O uso de máscaras não será mais obrigatório nas dependências do Senado. A mudança está em um Ato, assinado nesta segunda-feira (14), pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A medida segue a decisão do governo do Distrito Federal, que, na última semana, anunciou o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras, mesmo em locais fechados.
Senado revoga obrigatoriedade do uso de máscaras em suas dependências Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a sanção da proposta que prevê a incidência única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis vai ajudar a economia do País. Lira destacou que as mudanças vão simplificar a incidência do tributo sobre os combustíveis, trazer uniformidade para sua
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, criticou nesta segunda-feira (14) a alta dos preços dos combustíveis no país. Ele disse que o Congresso Nacional tem levantado algumas discussões no sentido de exigir a “participação” da Petrobras para reduzir esse impacto, na condição de empresa que tem “função social”. As declarações de Pacheco foram dadas durante
Pacheco critica preço dos combustíveis e cobra ‘função social’ da Petrobras Read More »
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reúne nesta terça-feira (15), às 11h, para votar uma pauta com 11 projetos de lei. Um deles é o PL 1.057/2019, que prevê o pagamento de seguro-desemprego aos trabalhadores segurados especiais da Previdência Social — como pequenos produtores rurais e pescadores, entre outros — que, após serem
CAS analisa benefício para segurados especiais afetados por desastres ambientais Read More »
A preservação e o uso racional da água e das florestas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que tem reunião marcada para quarta-feira (16), às 8h30. São três projetos na pauta, entre eles o que proíbe a construção de barragens, comportas ou eclusas no Rio Araguaia (PLS 248/2014). Esse projeto,
CMA pode votar projetos de preservação de água e florestas Read More »
Você é a favor do uso de recursos que o trabalhador tem depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que ele possa adquirir um segundo imóvel? Esse é o tema da audiência pública que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) faz na quarta-feira (16), às 10h30, com especialistas. O debate permite
Uso do FGTS pra comprar 2º imóvel será discutido em audiência Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira (16), às 10h, uma proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto (PEC 110/2019), do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A PEC 110/2019 prevê a criação
CCJ pode votar reforma tributária na quarta-feira Read More »
