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2022

Pacheco espera aprovação da reforma tributária, mas não fixa data para o Plenário

Diário Legislativo /

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse esperar que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprove na próxima semana a proposta de reforma tributária que unifica impostos federais e de estados e municípios (PEC 110/2019). No entanto, ele não estabeleceu uma data para que o Plenário analise o texto. — Essa matéria é muito […]

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Relator da reforma tributária acata novas emendas

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Há quase três anos em tramitação no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que prevê alterações no sistema tributário brasileiro, já tinha recebido até a tarde desta quarta-feira (16) um total de 251 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta foi debatida pelos senadores que integram a CCJ

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Projeto que trata da bula digital deve ser votado na próxima sessão

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O projeto que trata da bula digital dos remédios deverá ser votado na próxima sessão deliberativa do Senado. A matéria (PL 3.846/2021) estava prevista para ser votada na quarta (16), mas foi retirada de pauta a pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). — Estou ainda fechando o relatório e ouvindo todos os segmentos —

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Comissão especial debate financiamento da educação técnica profissional de nível médio

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que trata da formação técnica profissional (PL 6494/19) realiza audiência pública nesta quinta-feira (17) para debater o financiamento da educação técnica profissional de nível médio. O projeto em análise permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade

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Governo edita medida provisória com marco legal da securitização

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A Medida Provisória 1103/22 institui regras gerais para o mercado brasileiro de securitização e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), instrumento para captar recursos no mercado de capitais e financiar os riscos de operações de seguro. A MP foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União e está sendo chamada pelo

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Projeto retira feriado local da contagem do prazo para recursos

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O Projeto de Lei 4563/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), acaba com a possibilidade de comprovar a ocorrência de feriado local para contagem de prazo para interposição de recursos. A proposta altera o Código de Processo Civil. Segundo o autor do projeto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tende a não admitir a comprovação

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Projeto permite que pessoa com deficiência capacitada para o trabalho seja enquadrada como dependente no IR

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O Projeto de Lei 329/22 permite que a pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que capacitada para o trabalho, seja enquadrada como dependente na declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), desde que a sua remuneração não exceda as deduções autorizadas por lei. A proposta, do deputado Helio Lopes (União-RJ), está em

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