O Poder Executivo editou a Medida Provisória 1105/22, que autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022. O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, conforme cronograma divulgado pelo banco, […]
Medida provisória autoriza saque extraordinário de R$ 1.000 do FGTS Read More »
O Projeto de Lei 314/22 fixa em 12% ao ano o limite máximo dos juros cobrados por atraso de aluguel (juros moratórios). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Filipe Barros (União-PR) e altera a Lei de Locações. Segundo Barros, a proposta visa evitar abusos na cobrança dos juros moratórios.
Projeto fixa teto dos juros por atraso de aluguel em 12% ao ano Read More »
Concurso que movimenta cena audiovisual do Brasil está com inscrições abertas até 14 de abril
Inscrições abertas para a V Mostra Sesc de Cinema Read More »
O Projeto de Lei 268/22 permite que o trabalhador rural comprove a condição de segurado especial da Previdência Social e o exercício de atividade no campo por meio de declaração fundamentada de sindicato que o represente. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, assegura o mesmo direito ao pescador artesanal com declaração de sindicato
Em reunião na Câmara dos Deputados, especialistas em educação e políticas para a juventude apontaram a necessidade de incentivos – tanto na forma de financiamentos quanto de qualificação – para que os jovens brasileiros tenham mais condições e, até mesmo, vontade pessoal de aderir aos cursos técnicos do País. O assunto foi tratado nesta quinta-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) três projetos de decreto legislativo (PDLs 696/19, 765/19 e 771/19) que tratam de acordos internacionais assinados pelo Brasil. As matérias serão enviadas ao Senado. O PDL 696/19 aprova uma emenda à Convenção de Basileia para ampliar o controle sobre a movimentação internacional de resíduos perigosos,
Câmara aprova projeto que amplia controle sobre resíduos perigosos oriundos do exterior Read More »
Órgão Especial concluiu o julgamento de ADI apresentada pela Fecomercio-GO, afirmando que a cobrança não tem amparo constitucional, porque o serviço de segurança pública prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar é atividade essencial, que deve ser custeada com o recolhimento de impostos e não por taxas.
Justiça de Goiás acolhe pedido da Fecomércio e suspende Taxa de Incêndio Read More »
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou nesta quinta-feira (17) o PL 3.520/2021, projeto de lei que institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. O objetivo é diminuir os efeitos adversos causados pela pandemia na área. A autora da proposta é a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Se
Vai à Câmara plano para recuperação da educação no pós-pandemia Read More »
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto (PL 2564/20) que estabelece o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras terá sua urgência votada pelo Plenário na próxima semana. Conforme a proposta, o valor mínimo inicial para os enfermeiros será de R$ 4.750, a ser
Lira quer votar urgência do piso salarial da enfermagem na próxima semana Read More »
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a racionalização e a simplificação das regras do processo tributário, como forma de ampliar a clareza das normas atuais e o acesso do cidadão aos seus direitos perante o Estado. Pacheco participou, nesta quinta-feira (17), da instalação da comissão de juristas para reforma dos códigos tributário e administrativo,
Senado instala comissão para modernização de regras tributárias e administrativas Read More »
