O Projeto de Lei 585/22 permite a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, dos pagamentos com as aquisições de medicamentos feitas por contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 3.636,00 relativas ao próprio tratamento e ao de seus dependentes. Além disso, a proposta permite a dedução das aquisições de […]
O Projeto de Lei 707/21 torna obrigatória a presença de seguranças armados na área destinada aos terminais de autoatendimento de todos os estabelecimentos bancários no período das 8 às 22 horas. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Segurança Bancária. “A presença da segurança armada, devidamente qualificada e
Projeto exige segurança armada na área de autoatendimento em banco Read More »
Embora sejam semelhantes em linhas gerais, chamam a atenção alguns dos pontos divergentes nas propostas do Senado (Projeto de Lei Complementar 235/19) e da Comissão de Educação da Câmara (Projeto de Lei Complementar 25/19) para o Sistema Nacional de Educação (SNE). Isso se dá em razão dos eventuais impactos, particularmente nos gastos públicos, caso um
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/22, que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. A proposta segue para votação do Plenário do Congresso. Segundo o PLN 2/22, o governo não precisará compensar a perda de
Comissão de Orçamento aprova redução tributária para diesel e gás sem compensação Read More »
Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Ministério da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclusão das cerca de 9 milhões de micro e pequenas empresas na proposta de Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), em análise na Câmara dos Deputados. Segundo ele, a legislação atual incentiva a contratação de
Ex-ministro Afif Domingos sugere contratação de aprendizes por micro e pequenas empresas Read More »
Por falta de quórum, a reunião da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) desta terça-feira (29) foi encerrada sem deliberações. Na ocasião, o presidente do colegiado, senador Reguffe (Podemos-DF), reiterou a convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecimentos que serão prestados em audiência agendada para 20 de abril. Reguffe também anunciou o
CTFC confirma audiência com Queiroga em 20 de abril Read More »
A pedido do senador Carlos Viana (MDB-MG), foi adiada a votação do projeto de lei que trata da responsabilidade pelo pagamento de perícias médicas realizadas em processos judiciais em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) figure como parte. O PL 4.491/2021, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), está sendo analisado com mudanças
Adiada votação de projeto sobre perícias judiciais e INSS Read More »
Em janeiro, o resultado já havia sido 38% inferior. O ministério considera esta desaceleração natural, após um 2021 de melhora na economia ocasionada pelo avanço da vacinação contra a Covid-19 e pela flexibilização das das medidas de restrição.
Geração de empregos em fevereiro de 2022 foi 17% menor que em 2021, aponta Caged Read More »
O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) avaliou nesta terça-feira (29) que a proposta para criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) poderá ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados neste ano. A iniciativa é uma das prioridades da Frente Parlamentar Mista da Educação. “É totalmente possível”, afirmou Alencar, relator e autor de um substitutivo sobre
Em sessão marcada para as 13h55 desta quarta-feira (30), o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Os deputados precisam concluir a votação dos
