2022

Câmara pode concluir nesta quinta votação da quebra de monopólio na fabricação de radiofármacos

Nesta quinta-feira (31), o Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 517/10, que quebra o monopólio governamental para permitir a fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos de uso médico. Os deputados precisam concluir a votação dos destaques apresentados pelos partidos à PEC

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Secretaria de Turismo do DF entrega a José Roberto Tadros o prêmio Brasília: O Novo Olhar do Turismo

Honraria foi entregue pela secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça, com o apoio da esposa e da filha do ex-presidente da Fecomércio-DF Chico Maia, falecido em 2021, Solange e Valéria, respectivamente. Maia foi um dos idealizadores e incentivadores do prêmio, além de grande amigo de José Roberto Tadros.

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Cetur-MT sedia evento para discutir retomada das atividades de turismo em Cuiabá e região

O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Fecomércio-MT (Cetur-MT), em apoio ao Instituto Inclusão, Cidadania e Ação (INCA), e a Associação da Região Turística Metropolitana Cuiabá e Várzea Grande (Astur-MT), sediou hoje, 30 de março, evento com o presidente do Convention e Visitors Bureau de Gramado e Canela (RS), Enzo Arns, sobre ‘Captação e

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Medida provisória muda data do pagamento do salário do empregado doméstico

A Medida Provisória 1110/22 fixa novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e apresenta regras adicionais sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado pelo governo este mês. Conforme a MP, o empregador doméstico passa a ficar obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o

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Lei destina 5% de fundo de segurança pública ao enfrentamento da violência contra a mulher

Entrou em vigor nesta quarta-feira (30) a Lei 14.316/22, que destina, a partir de 2023, no mínimo, 5% das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Entre as ações que poderão ser financiadas estão casas-abrigos, delegacias e serviços de saúde especializados no atendimento à mulher

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Entra em vigor lei que muda taxa de fiscalização do mercado de capitais

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.317/22, que altera as regras da Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), paga pelos participantes do mercado de capitais, como bancos, corretoras, fundos de investimento e companhias abertas (S/A). A partir deste ano, a taxa passará a ser cobrada anualmente, no mês de maio, e

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Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei 14.318/22, que trata do sistema de protocolo integrado judicial em caráter nacional. O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30), altera as leis do Fax (Lei 9.800/99), que trata da transmissão de dados, e do Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419/06). Com a nova

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Projeto permite parcelamento de débitos tributários de empresas de transporte coletivo rodoviário

O Projeto de Lei 507/22 cria um programa de parcelamento dos débitos das empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário com a União. O texto também possibilita que 90% da dívida seja abatida por meio da concessão de passagem gratuita aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é do

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