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2022

Projeto determina instalação de equipamentos de segurança em piscinas coletivas

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O Projeto de Lei 2665/22 determina a instalação de equipamentos de segurança em piscinas coletivas como condição obrigatória para concessão do alvará de funcionamento. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo regulamentará o tema, e haverá prazo de um ano para as adaptações. Entre outros pontos, a proposta exige a […]

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Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial. De autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara

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Câmara aprova MP que aumenta para 45% a margem do crédito consignado de servidores federais

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 1132/22, que aumenta para 45% a margem do crédito consignado para servidores públicos federais. A MP foi aprovada com mudanças feitas pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e será enviada ao Senado. Dos 45% de margem, 5% ficarão reservados exclusivamente para amortização de

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Câmara aprova acordo sobre aviação civil internacional

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 329/21, que contém os protocolos à Convenção de Aviação Civil Internacional (Convenção de Chicago), adotados na 39ª Assembleia da Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci), em Montreal, Canadá. O projeto será enviado ao Senado. Os protocolos ampliam de 36 para 40 o número de

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CAS aprova incentivo à formação de redes de coleta e doação de alimentos

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de lei (PL) 2.895/2019, que incentiva a formação de redes de coleta e doação de alimentos para entidades de assistência social. O texto, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), recebeu parecer favorável do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A matéria segue para a Câmara

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Comissão rejeita isenção de IRPJ e CSLL para microempresas com receita menor que R$ 360 mil

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei Complementar 131/21, que isenta do Imposto Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) as microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional com receita bruta inferior a R$ 360 mil

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Segue para a Câmara seguro-desemprego extra durante epidemias

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei projeto (PL 642/2020) que permite o prolongamento excepcional do prazo de recebimento de parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores atingidos por situações epidemiológicas de emergência. É o caso da infecção por covid-19 ou de casos específicos a serem definidos pelo Conselho Deliberativo

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Parlamentares querem retomar aumento de percentual de biodiesel nos postos

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A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel realizou seminário nesta terça-feira (22) para discutir a situação do combustível produzido no Brasil após a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que decidiu manter o percentual de 10% de adição de biodiesel ao diesel até março do ano que vem. O Programa Nacional de Produção e

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Comissão debate cortes de recursos nas instituições federais de ensino superior

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (24) sobre os cortes de recursos orçamentários das Instituições Federais de Ensino Superior. O debate será às 9h30, no plenário 12. O deputado Rogério Correia (PT-MG), que pediu a audiência, afirma que, por meio do Decreto 11.216/22,

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Senado vai debater projeto que altera modelo de defesa agropecuária

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O Senado aprovou nesta terça-feira (22) a realização de sessão de debate temático, em data a ser definida, para discutir o projeto de lei que modifica o modelo de fiscalização federal de defesa agropecuária (PL 1.293/2021), que aguarda votação em Plenário. No requerimento (RQS 593/2022), o senador Paulo Rocha (PT-PA) explica que pretende ampliar a

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