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2022

Projeto cria programa para incentivar exportação de bens de alto valor agregado

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O Projeto de Lei 554/22 cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto) será baseado em financiamento, equalização de taxas […]

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Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 29/22 prevê que o prazo para pagamento de tributos só se iniciará ou vencerá em dias úteis, levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Código Tributário Nacional. “Pela regra atual, os prazos só se iniciam

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Bolsonaro veta projeto da Lei Paulo Gustavo, que repassaria R$ 3,8 bilhões à Cultura

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O presidente Jair Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/21, que repassaria R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19. O texto vetado foi batizado de “Lei Paulo Gustavo”, em homenagem ao ator e

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Promulgada Emenda que garante recursos para candidaturas femininas

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Foi promulgada nesta terça-feira (5), em sessão solene do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 117/2022, que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas. A emenda é resultante da PEC 18/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aprovada pelo Senado em 2021 e pela Câmara em março deste ano. Uma das principais determinações é a aplicação de percentuais

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Na Frente pelo Controle de Armas, debatedores condenam PL dos CACs

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Integrada por 17 senadores e 21 deputados federais foi realizada, nesta terça-feira (5), a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). Deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019. A proposição,

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CRA debate nesta quinta impactos da falta de regularização fundiária

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado promove audiência pública interativa na quinta-feira (7), a partir das 8h, para debater problemas e entraves na organização do setor produtivo na Amazônia Legal, em especial no estado de Rondônia. A reunião foi requerida pelos senadores Lasier Martins (Podemos-RS) e Acir Gurgacz (PDT-RO), presidente da

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CAE vai debater cumprimento de novo marco do saneamento

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai promover audiência pública na quinta-feira (7), a partir das 09h, para debater o cumprimento do novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026, de 2020). O pedido foi do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) (REQ 6/2022). O novo marco tem dispositivos que regulam a prestação regionalizada dos serviços e

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Plenário pode votar aumento extra do Auxílio Brasil nesta quarta

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Nesta quarta-feira (6), em sessão marcada para as 13h55, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória (MP) 1076/21, que institui um benefício extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a R$ 400 por família. Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação da PEC

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Comissão discute parecer de PEC que isenta gestores por não cumprirem gastos mínimos em educação

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21 tem reunião nesta quarta-feira (6) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Tiago Dimas (PODE-TO). A proposta isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos de gastos em educação em 2020 e 2021, devido à pandemia. A

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