Área exclusiva

2022

Projeto prevê expedição de diplomas e certificados em braile a pedido do aluno

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 862/22 obriga instituições de ensino a emitirem, a pedido do aluno ou de seus responsáveis, diplomas e certificados no sistema braile, além do diploma convencional. A expedição em braile não implica, segundo o texto, custos adicionais ao estudante. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Autor do projeto, o deputado Francisco […]

Projeto prevê expedição de diplomas e certificados em braile a pedido do aluno Read More »

Projeto impede contratação por 5 anos de sócio de empresa condenada por fraude em licitação

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 680/22 altera o Código Penal para impedir sócios de empresas condenadas por fraude em licitação ou obra pública de participar de licitações e contratações públicas pelo prazo de cinco anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com a proposta, o envolvimento em fraude de licitação ou contrato, cuja

Projeto impede contratação por 5 anos de sócio de empresa condenada por fraude em licitação Read More »

Projeto restabelece Justiça comum para julgar ações sobre contratos de transporte de cargas

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 712/22, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), determina que o julgamento de ações oriundas dos contratos de transporte de cargas é de competência da Justiça comum. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei 11.442/07, que regulamentou o transporte rodoviário de cargas realizado por terceiros (como os motoristas

Projeto restabelece Justiça comum para julgar ações sobre contratos de transporte de cargas Read More »

Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 791/22 prevê a criação de Parques Sustentáveis Urbanos (Pasur), caracterizados por projetos sustentáveis e parâmetros urbanísticos que permitam a ocupação de imóveis privados em harmonia com o uso público para lazer. Entre outros pontos, a proposta prevê que os investimentos em equipamentos urbanos e na preservação ambiental feitos pela iniciativa privada

Proposta prevê parques sustentáveis em imóveis particulares nas cidades Read More »

Senado avalia criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude

Diário Legislativo /

Está na ordem do dia do Plenário de quarta-feira (20), às 10h, a votação do projeto que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude (PL 5.026/2019). Pela proposta, a data deverá ser celebrada na primeira semana de agosto de cada ano, com objetivo de reforçar a divulgação do estatuto. Instituído em 2013 pela Lei 12.852,

Senado avalia criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude Read More »

Senadores podem votar mudanças no Prouni nesta terça-feira

Diário Legislativo /

Senadores podem votar nesta terça-feira (19), em sessão deliberativa marcada para começar às 16h, o projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos a acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni). Esse projeto de lei de conversão (PLV 3/2002) tem origem na MP

Senadores podem votar mudanças no Prouni nesta terça-feira Read More »

Câmara prossegue nesta terça-feira votação de MP do Programa Internet Brasil

Diário Legislativo /

Em sessão marcada para as 13h55 desta terça-feira (19), a Câmara dos Deputados começa a analisar propostas de mudança no texto-base da Medida Provisória 1077/21, que cria o Programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino. O texto-base foi

Câmara prossegue nesta terça-feira votação de MP do Programa Internet Brasil Read More »

Rolar para cima