2022

Comissão avalia criação de cadastro de crianças e adolescentes fora da escola

A criação de um cadastro nacional de crianças e adolescentes fora da escola deve ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na quinta-feira (12). O Projeto de Lei (PL) 4.584/2019, que institui a medida, é um dos 19 itens que podem ser votados na reunião, marcada para as 9h na sala 15

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MPs e indicações de autoridades podem ser votadas nesta quinta-feira

Em semana de esforço concentrado, o Plenário do Senado deve apreciar na quinta-feira (12) indicações de autoridades votadas nas Comissões.  Além disso, podem entrar na pauta quatro Medidas Provisórias já aprovadas pela Câmara e ainda pendentes de leitura. As MPs tratam de doação de vacinas, de transporte aéreo e de incentivo a empresas de exportação.

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Projeto autoriza a recarga de botijões de gás de cozinha em postos de combustíveis

O Projeto de Lei 987/22 autoriza a venda fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha, em postos de combustíveis. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente, apenas empresas distribuidoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) podem comprar, envasar, transportar, comercializar e controlar a qualidade do GLP. Na prática, cabe

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Projeto regulamenta o uso de práticas colaborativas na solução de conflitos

O Projeto de Lei 890/22 regulamenta o uso das práticas colaborativas como método extrajudicial de solução de conflitos entre pessoas ou empresas. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O método das práticas colaborativas tem o acordo como foco principal. Os envolvidos voluntariamente decidem resolver suas pendências sem precisar recorrer ao processo judicial. Conforme a

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Proposta permite a antecipação de salário e aposentadoria em janeiro

O Projeto de Lei 809/22 permite que os servidores federais civis e militares e os beneficiários da Previdência Social e de programas sociais peçam adiantamento para janeiro do montante equivalente a um mês da remuneração, salário, soldo, benefício ou auxílio. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, esse adiantamento deverá ser

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