O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida […]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 5359/19, que isenta os fabricantes e os importadores de biodefensivos agropecuários do pagamento de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins). Ao recomendar a aprovação, o relator, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que a proposta corrige injustiças.
Comissão aprova isenção tributária para biodefensivos agropecuários Read More »
Os servidores do INSS afirmaram nesta quinta-feira (12), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o órgão vem sendo desestruturado, o que tem se refletido nas enormes filas de segurados à espera de benefícios. A reunião foi promovida pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Os trabalhadores lotaram três plenários de comissões para
Servidores do INSS criticam redução de pessoal para atendimento da população Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a privatização da Eletrobras na segunda-feira (16), às 14 horas. O debate foi proposto pelo presidente da comissão, deputado Pedro Uczai (PT-SC). Ele quer esclarecimentos sobre o processo de privatização, atualmente em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), especialmente sobre
A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados promove um seminário na segunda-feira (16) sobre o Projeto de Lei Complementar 49/22, que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design
Seminário debate proposta de classificação econômica para profissionais de beleza Read More »
Na reunião de Diretoria da CNC realizada nesta quinta-feira (12), a chefe da Divisão de Relações Institucionais (DRI), Nara de Deus Vieira, explicou que a CNC irá iniciar a fase de debates sobre os temas prioritários do Sistema Comércio no próximo dia 17. O presidente da Confederação, José Roberto Tadros, pediu a participação de todos na construção da Agenda Institucional
Retomada da circulação e reajustes de preços abaixo da inflação puxam recuperação do setor
Volume de receitas de serviços tem melhor mês de março da série histórica Read More »
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite aos laboratórios farmacêuticos inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo. A bula impressa continua sendo
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21 estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alíquota máxima para os bens essenciais será de 5%, podendo ser aumentada em até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, desde que
Proposta estabelece limites para tributação de bens essenciais Read More »
A estimativa é que o 2º Congrecor receba, entre corretores de seguros, executivos de seguradoras, autoridades e lideranças do mercado, aproximadamente 1,3 mil pessoas nos três dias de evento.
Fenacor participará do 2º Congrecor Read More »
