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2022

Projeto classifica combustíveis e energia como itens essenciais para limitar tributação

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 considera, para fins de tributação, que os combustíveis, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são itens essenciais e indispensáveis, não podendo ser tratados como supérfluos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Danilo Forte (União-CE). A ideia é impedir que […]

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Comissão aprova projeto que facilita verbas para ações de inclusão social de pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que os estados e municípios que não cumprem as regras legais de regularidade fiscal recebam verbas de convênios para aplicar em ações de inclusão social de pessoas com deficiência. O Projeto de Lei Complementar (PLP)

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Comissão aprova proposta que cria adicional no valor de aposentadoria de mães

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3062/21, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), que assegura adicional no valor da aposentadoria de mães. A proposta acrescenta a previsão de adicional de até 10 pontos percentuais no valor do benefício devido às mulheres que tenham se dedicado

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Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso

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O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias os prazos de cinco medidas provisórias que tramitam na Casa: a MP 1.108/2022, que disciplina o trabalho híbrido (presencial e remoto); a MP 1.109/2022, que autoriza a adoção de regras trabalhistas diferenciadas em situações de calamidade pública; a MP 1.110/2022, que traz novas

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Pacheco articula votação de projeto que desonera energia e combustíveis

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Enquanto a Câmara dos Deputados prepara a votação em regime de urgência do projeto que estabelece um teto de  cobrança do ICMS para combustíveis e energia elétrica, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já articula a votação da proposta (PLP 18/2022) na Casa. Por meio de uma rede social, Pacheco relatou que discutiu o projeto

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Comissão promove debate sobre regulamentação de dispositivos legais da reforma agrária

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (24) sobre o Projeto de Lei 3768/21, que regulamenta dispositivos legais da reforma agrária. O pedido para o debate é dos deputados Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, e Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. O objetivo

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Comissão discute planos do governo para as pessoas com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza audiência pública na terça-feira (24) com a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, para debater as prioridades da Pasta para o ano de 2022, no que diz respeito às pessoas com deficiência. A audiência será realizada no plenário 13,

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Audiência discute reajuste de servidores federais na próxima terça

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A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados reúne-se na próxima terça-feira (24) para debater o reajuste dos servidores públicos federais. O deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), que pediu a realização da audiência, lembra que o governo prometeu reajustes a algumas categorias. “Agora vem com a proposta de reajuste geral de 5%,

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CAE debate dependência de fertilizantes pelo Brasil

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (24), às 11h, audiência pública interativa para debater os impactos econômicos da dependência do Brasil da importação de fertilizantes e possíveis soluções. Proponente do debate, o senador Jaques Wagner (PT-BA) alega que, nas circunstâncias atuais, a compra de fertilizantes ao exterior, especialmente da Rússia, terá forte

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