A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4032/20, que inclui a exploração do turismo rural entre as atividades rurais passíveis de tributação pelo Imposto de Renda. Conforme a proposta, o turismo rural atuará de forma complementar ou acessória às demais atividades rurais previstas na lei (como agricultura e pecuária), […]
Comissão aprova proposta que regulamenta o turismo rural Read More »
Icec alcança o maior patamar desde dezembro de 2021, com avanço em todos os componentes
Crescimento das vendas acima do esperado injeta otimismo no comércio Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4000/21, do Senado, que diminui o número de votos necessários para mudança na destinação de imóvel em condomínio. Com a aprovação do requerimento, solicitado pelo deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), a proposta poderá ser votada diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar
Câmara aprova urgência para projeto sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar 49/22, que define novos códigos no sistema de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para os profissionais de beleza. As mudanças contemplam pessoas e empresas que prestam serviços de bronzeamento natural e artificial e de design de sobrancelhas, cílios, micropigmentação e
Câmara aprova urgência para classificação econômica de profissionais de beleza Read More »
Chegou ao Senado nesta semana o projeto que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. O PL 1.388/2022 foi aprovado pela Câmara no dia 19 de maio (como PL 3.179/2012) e já está na Comissão de Educação (CE) do Senado. O relator é o senador Flávio Arns (Podemos-PR). O presidente da CE, senador
Projeto que autoriza educação domiciliar começa a ser discutido no Senado Read More »
Evento contou com a participação do ministro Marcelo Sampaio e teve apoio da CNC.
O Projeto de Lei 837/22 altera o Código de Processo Civil (CPC) para ampliar o princípio da cooperação entre as partes nos processos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si, atuar com ética e lealdade, para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de
Projeto amplia conceito de cooperação entre as partes no Código de Processo Civil Read More »
O Projeto de Lei 1224/19 prevê ações que assegurem a crianças e adolescentes com deficiência o acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas necessárias à frequência e à aprendizagem escolares. A proposta, já aprovado pelo Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Para
Proposta prevê acesso prioritário a próteses a pessoas em idade escolar Read More »
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, pelo qual prefeituras poderão contratar trabalhadores para serviços simples, em jornada reduzida e com regras flexibilizadas (MP 1.099/2022). O texto conta com mudanças feitas pelo Congresso Nacional e segue para sanção presidencial. O
Senado aprova criação do serviço civil voluntário, que vai à sanção Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que impede a aplicação de alíquotas de ICMS iguais às cobradas sobre produtos supérfluos para bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A proposta classifica esses setores como essenciais e indispensáveis. O texto será enviado ao Senado. Foi
Câmara aprova projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia Read More »
