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2022

Projeto prevê aumento no salário mínimo de médicos e cirurgiões-dentistas

Diário Legislativo /

Projeto de lei que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões dentistas tramita no Senado. De acordo com PL 1.365/2022, o salário mínimo desses profissionais seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais. Além disso, a proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional […]

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Projeto permite que recursos sejam julgados na mesma jurisdição em mandados contra União, estados e municípios

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O Projeto de Lei 1091/22, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), permite que recursos em mandados de segurança individual e coletivo contra a União, estados e municípios sejam julgados na mesma jurisdição. Essa possibilidade valerá apenas para causas de menor valor: – até mil salários mínimos (o equivalente a R$ 1,212 milhão), em ações contra

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Projeto garante licença para mulheres com sintomas graves no período menstrual

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O Projeto de Lei 1249/22 garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. A licença ocorrerá sem prejuízo do salário. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Autora da proposta, a deputada Jandira

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Ampliação do Pronatec passa na Comissão de Educação e vai a Plenário

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (9) um projeto que permite a inclusão no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) de instituições públicas prestadoras de serviços de assistência técnica e extensão rural. A análise do PLC 102/2018 segue agora ao Plenário do Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção

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Comissão aprova projeto que desobriga produtor de averbar reserva legal na matrícula do imóvel

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6017/19, do Senado, que retira do Código Florestal a exigência de averbação da cota de reserva ambiental na matrícula do imóvel. A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Schreiner concordou com o argumento do

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Comissão aprova projeto que concede desconto de 30% a idosos no pagamento de taxas federais

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos idosos com renda de até dois salários mínimos desconto de 30% no pagamento de quaisquer taxas devidas ao poder público federal. A proposição acrescenta a medida ao Estatuto do Idoso e deixa claro que o

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Combustíveis: relator apresenta proposta de redução de ICMS com compensação a estados

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Os senadores começaram a discutir em Plenário, na manhã desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Complementar  (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Todos os parlamentares concordam que é necessário um mecanismo para contar os preços e aliviar a vida dos consumidores; o ponto que divide opiniões é

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