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2022

Comissão rejeita projeto que suspendia resolução que trata do Simples

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto que pedia a sustação integral da Resolução 150/19, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A resolução alterou regras do Simples, originalmente excluindo, entre outros pontos, 14 ocupações da lista de ofícios que podem ser exercidos por microempreendedores individuais […]

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Especialistas defendem proteção de dados processados por inteligência artificial

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A comissão de juristas que analisa os projetos de lei sobre inteligência artificial (IA) retomou na sexta-feira (10) o seminário internacional com a participação de especialistas na área. Durante a manhã, eles analisaram os temas de proteção de dados e técnicas regulatórias baseadas em risco. Os painéis sobre mercados e sistemas de responsabilização, previstos para

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Comissão discute desvio de dinheiro no Programa Farmácia Popular

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (14) para discutir o desvio de dinheiro público do Programa Farmácia Popular. O pedido para debater o assunto é do deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita reportagem exibida pelo Fantástico que aponta entre as fraudes a existência de farmácias

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Comissão especial da reforma tributária discute a proposta com especialistas

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A comissão especial que analisa a proposta de reforma tributária (PEC 7/20) promove audiência pública nesta terça-feira (14). O debate atende a requerimentos dos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Alexis Fonteyne (Novo-SP). “Para iniciar os trabalhos da implementação de um novo sistema tributário em nosso País, é fundamental

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Senado começa a votar nesta segunda propostas para diminuir preços de combustíveis

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou uma sessão extraordinária de Plenário para 14h desta segunda-feira (13). Na pauta estão duas propostas relativas a combustíveis. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que estabelece um teto para cobrança de ICMS, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, que estimula a competitividade dos biocombustíveis em

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Pacheco assina MP sobre credenciamento de empresas estratégicas de Defesa

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O presidente da República em exercício, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso Nacional, assinou nesta quinta-feira (9) a Medida Provisória (MP)  1.123/2022, alterando normas sobre as EEDs (empresas estratégicas de Defesa), pessoas jurídicas credenciadas pelo Ministério da Defesa para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de Defesa. A MP foi publicada

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Lei prorroga incentivo fiscal a empresas exportadoras

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Foi sancionada na quarta-feira (8) a Lei 14.366, que prorroga por mais um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, incentivos fiscais dados a empresas exportadoras quando compram matérias-primas e mercadorias para o processo produtivo. O intuito é tornar os produtos exportáveis mais competitivos no mercado internacional. A nova lei teve origem na

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Medida Provisória reabre prazo de opção de enquadramento para servidores dos ex-territórios

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A Medida Provisória 1122/22 reabre prazo para que servidores dos ex-territórios federais optem pelo enquadramento nas carreiras de finanças e controle ou de planejamento e orçamento. O prazo para a escolha se encerra no dia 11 de agosto de 2022. A medida provisória também reabre, até a mesma data, o prazo para que professores efetivos

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