A Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (20) para votar as propostas em pauta, entre elas estão acordos internacionais, medidas provisórias e requerimentos de urgência. A sessão do Plenário está marcada para as 17 horas, mas antes o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir com os líderes partidários para analisar a inclusão […]
Câmara realiza sessão de votações nesta tarde Read More »
A Medida Provisória (MP) 1125/22 prorroga, por até dois anos, os contratos temporários de 393 analistas censitários do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A MP foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (15). Segundo a exposição de motivos da MP, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a pandemia de Covid-19,
Medida provisória prorroga contrato temporário de agentes censitários Read More »
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.367/22, que trata da cobrança de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível. O texto foi publicado no Diário Oficial da União da quarta-feira (15/06). A nova lei é oriunda da Medida Provisória 1100/22, publicada
Promulgada lei que ajusta regras de cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (15/06) a Medida Provisória 1103/22, que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras. A MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS) para ampliar as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdência complementar, saúde suplementar ou resseguro. O texto será enviado ao Senado.
Câmara aprova MP do marco legal da securitização Read More »
Após aprovação pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (15/06), será enviado para sanção presidencial o PLP 18/2022, que determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso para produtos e serviços essenciais quando incidente sobre bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Os deputados
Vai a sanção limite para ICMS sobre combustíveis e compensação aos estados Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede isenção tributária a livros em formato digital, magnético e ótico e a equipamentos eletrônicos cuja função exclusiva ou primordial seja a leitura desses textos, como e-readers. No caso de equipamentos voltados para a audição dos livros em formato
O ministro do STF lembrou ainda que o País foi um dos pioneiros, entre os emergentes, a adotar uma Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fecomércio-RJ homenageia ministro Gilmar Mendes Read More »
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5085/20, que transforma em lei as regras sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos de irrigação previstas em resolução, já revogada, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O texto rejeitado altera a Política Nacional de Irrigação (PNI) para
Comissão rejeita projeto sobre licenciamento ambiental para projetos de irrigação Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto que obriga a instalação de banheiro familiar e fraldário em estabelecimentos coletivos, tanto públicos como privados. Pelo texto, as regras valerão para as novas edificações e também para as que passarem por ampliações ou reformas. O Projeto de Lei do Senado
As comissões de Educação; e de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove um seminário na próxima terça-feira (21) para avaliar os oito anos do Plano Nacional de Educação (PNE). O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do evento, lembra que o plano tem 20 metas que devem ser cumpridas até 2024. “Hoje o
Seminário avalia cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação Read More »
