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2022

Câmara aprova proposta que prorroga dedução do IR para doações a programas de saúde

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), projeto que prorroga a possibilidade de deduzir do Imposto de Renda (IR) as doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e pessoas com deficiência. O texto segue para sanção presidencial. O relator, deputado Francisco Jr. (PSD-GO), […]

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Comissão de Finanças aprova projeto que cria Lei de Dados Abertos

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7804/14, que cria a Lei de Dados Abertos, para garantir o acesso público aos dados primários não sigilosos produzidos ou coletados por órgãos públicos. A medida alcança órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Cortes de Contas e o Ministério Público,

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Comissão aprova permissão para venda de imóveis sem concordância do cônjuge

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5022/20, que altera o Código Civil para permitir que um dos cônjuges venda bens imóveis sem a autorização do outro sempre que o imóvel contar com cláusula de incomunicabilidade (que o separa do patrimônio comum do casal). A legislação

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Comissão aprova proposta que reduz encargos financeiros de projetos ambientais

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 465/22, do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), que prevê a redução dos encargos financeiros nas operações de crédito com recursos dos fundos constitucionais (FNO, FNE e FCO) para projetos ambientais. A redução abrangerá projetos de conservação e proteção do

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Comissão aprova certidão para empresa que não contrata ilegalmente menores de 18 anos

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2385/19, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), que institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente (CNTCA). Conforme a proposta, o documento será destinado às empresas que cumprem a regra constitucional de proibição de

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Comissão de juristas aprova texto com regras para inteligência artificial

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A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar um anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil entregará seu relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima terça-feira (6). Nesta quinta-feira (1º), o colegiado aprovou o texto final que servirá para subsidiar a análise de vários projetos de lei relativos ao tema

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Comissão de Educação cria biênio de combate à evasão escolar

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Para auxiliar no combate à evasão escolar, a Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quinta-feira (1º) proposta do senador Flávio Arns (Podemos-PR) que cria o conjunto de ações “Biênio da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. O objetivo é garantir que todas as crianças e adolescentes em idade escolar estejam matriculadas. O projeto foi relatado

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CCT sugere projetos para ampliar internet no campo

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (1) o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil — política pública acompanhada neste ano pelo colegiado. O parlamentar sugeriu a apresentação de três projetos para estimular o acesso à internet em áreas

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Comissão aprova projeto que prevê controle de qualidade dos remédios após comercialização

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 589/21, do Senado, que regulamenta a farmacovigilância, como são conhecidas as inspeções e as medidas de controle da qualidade dos medicamentos após a comercialização. O relator no colegiado, deputado Luiz Lima (PL-RJ), recomendou a aprovação. “A inserção de previsões

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Comissão de Orçamento deve receber até domingo relatórios setoriais

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A Comissão Mista de Orçamento deve receber até domingo os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2023. O objetivo é votar todos eles entre 7 e 8 de dezembro para manter o cronograma de votação do relatório final até o dia 16 de dezembro. No meio desse processo, os parlamentares da comissão saberão se poderão

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