2022

Projeto atualiza valor de taxas cobradas pela Justiça do Trabalho

O Projeto de Lei 1290/22 reajusta os valores das taxas cobradas pela Justiça do Trabalho (custas e emolumentos), com previsão de correção anual pela inflação. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta altera o valor de diversas taxas. Por exemplo, as custas relativas ao

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Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros

Projeto em tramitação no Senado busca reduzir a base de cálculo presumida do imposto de renda para os transportadores autônomos de passageiros — como motoristas de cooperativas e aplicativos de transporte. Hoje o tributo incide sobre 60% do rendimento bruto da categoria. De acordo com o PL 1.324/2022, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

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Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação

As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estão na pauta do Senado no segundo semestre de 2022. O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem mais de 100 emendas a serem

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Isenção de Imposto de Renda para bolsistas e renegociação do Fies estão entre aprovações do semestre

Aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), o Projeto de Lei 846/11 concede isenção do Imposto de Renda para alunos ou docentes de entidades públicas ou privadas de fomento que recebem bolsa de estudos. A proposta está em análise no Senado. De autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ),

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Matérias polêmicas na CRA e na CMA ficam para o segundo semestre

Ainda sem consenso, projetos polêmicos que colidem questões ambientais e do agronegócio ficaram para a pauta do segundo semestre nas Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Pelos dois colegiados devem ser deliberados o PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, e os PL 2.633/2020 e  PL 510/2021,

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