Agenda Institucional – Parte 2
Caminhos do Sistema Comércio
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2022
Agenda Institucional – Parte 1
Caminhos do Sistema Comércio
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Lei prevê licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações
Entrou em vigor nesta quinta-feira (28) a lei que determina o licenciamento temporário de infraestruturas de suporte a redes de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, quando não cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente. Atualmente, a Lei Geral das Antenas estabelece o prazo de 60 dias, contados a
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Proposta cria semana da saúde mental em escolas e faculdades
O Projeto de Lei 542/21, já aprovado pelo Senado, determina a realização, nos estabelecimentos de educação básica e superior, de atividades de esclarecimento sobre a saúde mental durante uma semana. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Conforme o texto, os estabelecimentos
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Projeto define como improbidade negar crédito tributário previsto em lei ou jurisprudência
O Projeto de Lei 1357/22 define como ato de improbidade administrativa negar ao contribuinte crédito decorrente do pagamento de impostos quando o direito ao crédito estiver amparado em lei ou jurisprudência. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Improbidade Administrativa. Segundo a proposta, comete ato de improbidade o gestor público
Projeto prevê crédito financeiro para empresa que investir em pesquisa na Amazônia
O Projeto de Lei 1139/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), concede crédito financeiro às empresas de tecnologia da informação e comunicação (TIC) da Zona Franca de Manaus que investirem em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia Ocidental e no estado do Amapá. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, segue os moldes da
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Comissão de Orçamento divulga relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023
A Comissão Mista de Orçamento divulgou nesta terça-feira (26) a lista dos relatores setoriais da proposta orçamentária de 2023 (LOA). São 10 deputados e seis senadores. Os nomes foram definidos pelos partidos. O União Brasil ficou com o maior número de vagas (3). Pelas regras do colegiado, a proposta orçamentária é dividida em áreas temáticas,
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Reforma tributária deve ficar para 2023
Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do relator da matéria, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a reforma tributária não foi aprovada pelos senadores no primeiro semestre de 2022. Com a corrida eleitoral do segundo semestre, a reformulação do sistema tributário nacional pode acabar ficando para 2023. O ano de 2022
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E Agora, Brasil? debate como o Brasil vai enfrentar o quadro inflacionário global
Evento será transmitido pelas mídias sociais.
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Fecomércio-AP visita as obras do primeiro terminal de contêineres do Estado
O espaço dispõe de área de pátio de 25 mil m² e 3 mil m² para armazenamento de contêiner e cargas especiais, além de estrutura informatizada com monitoramento 24 horas.
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