2022

Projeto reduz em um ponto percentual contribuição previdenciária de empresas até 2028

O Projeto de Lei 1935/22 reduz em um ponto percentual, a partir de janeiro de 2024, a atual alíquota de 20% da contribuição devida por empresas para o financiamento da Seguridade Social. Segundo o texto, a ideia é que, a partir de janeiro de 2028, a alíquota passe a ser de 15%. A proposta tramita

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Projeto anula efeitos de decreto presidencial sobre superendividamento de consumidor

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 306/22 anula os efeitos do decreto federal que fixa em 25% do salário mínimo (hoje, R$ 303) o percentual da renda do trabalhador que não pode ser comprometido com dívidas de consumo. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Segundo o decreto presidencial (11.150/22), que regulamenta a

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Senado analisa MP que reabre prazo para adesão de servidores a previdência complementar

O Senado pode votar a medida provisória que estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais para o regime de previdência complementar. A MP  1.119/2022 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (31) e perde a validade no dia 5 de outubro. O texto mantém a regra atual para

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MP que ajusta crédito tributário sobre combustível passa na Câmara e vem ao Senado

O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP 1.118/2022), que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. A proposta estava na pauta do Plenário do Senado na quarta-feira (31), mas não chegou à Casa em tempo de

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Senadores defendem devolução da MP que adia repasses para o setor cultural

Senadores de oposição defenderam a devolução da Medida Provisória (MP) 1.135/2022, que adia o pagamento de benefícios para o setor cultural, determinados pelas leis Paulo Gustavo (Lei Complementar 195, de 2022) e Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022). O texto foi publicado na segunda-feira (29). Em pronunciamentos e também por requerimentos, senadores como Zenaide Maia (Pros-RN),

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