Bem vindo ao portal do comércio de bens, serviços e turismo brasileiro

8 de dezembro de 2022

Projeto estabelece regras para compra de participação societária

Aguarda apreciação em Plenário o projeto de lei que dispõe sobre o regime dos planos de outorga de opção de compra de participação societária, popularmente conhecido como stock options (PL 2.724/2022). De acordo com o autor da proposição, senador Carlos Portinho (PL-RJ), os planos de outorga de opção de compra de participação societária são formas comuns …

Projeto estabelece regras para compra de participação societária Leia mais »

PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) a PEC da Transição, que garante R$ 145 bilhões fora do teto de gastos nos orçamentos federais dos próximos dois anos (PEC 32/2022). A PEC também prevê a criação de uma nova regra fiscal, por lei complementar, que substituirá o teto no ano que vem. Foram 64 …

PEC que garante Bolsa Família de R$ 600 e prevê nova âncora fiscal vai à Câmara Leia mais »

Comissão aprova projeto que altera pontos da Lei da Reforma Agrária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera diversos pontos da Lei da Reforma Agrária. A proposta, do deputado Zé Vitor (PL-MG), foi relatada pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que apresentou um substitutivo. Originalmente, o Projeto de Lei 3768/21 altera o prazo para a regularização de …

Comissão aprova projeto que altera pontos da Lei da Reforma Agrária Leia mais »

Comissão Mista de Orçamento aprova três contas presidenciais com ressalvas

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (7) as contas do presidente Jair Bolsonaro relativas a 2019 e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer relativas a 2016 e de Temer relativas a 2018. As três contas foram aprovadas com ressalvas. Na semana que vem, devem ser votadas outras sete contas pendentes de Bolsonaro, Dilma, …

Comissão Mista de Orçamento aprova três contas presidenciais com ressalvas Leia mais »

Comissão aprova doação de bens de informática apreendidos a escolas públicas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que destina os produtos de informática abandonados, apreendidos ou confiscados pela Receita Federal para as instituições públicas de ensino com iniciativas de uso de tecnologia na educação. A proposta aprovada insere a medida no Código Tributário Nacional e no Decreto-lei 1.455/76, …

Comissão aprova doação de bens de informática apreendidos a escolas públicas Leia mais »

Comissão aprova proposta que muda critérios do programa Alimenta Brasil

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que a doação de alimentos do programa Alimenta Brasil deverá atender à totalidade das pessoas e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional que tenham em sua composição gestantes, nutrizes e crianças na primeira infância. Para as demais pessoas em …

Comissão aprova proposta que muda critérios do programa Alimenta Brasil Leia mais »

Scroll to Top