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outubro 2022

CCT discute MP que limita uso de recursos do fundo de ciência e tecnologia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) debate nesta terça-feira (11) os impactos da medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A MP 1.136/2022, editada em agosto, impõe limites para a utilização do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é uma das principais fontes de financiamento para fomento […]

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Senado deve votar na terça MPs dos Ex-Territórios e da Antaq

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O Plenário do Senado deve votar na terça-feira (11) duas medidas provisórias que estão perto de perder o prazo de validade. São elas as MPs 1.122/2022, que reabriu prazos para servidores de Rondônia, Roraima e Amapá optarem pelo enquadramento nas carreiras de planejamento, finanças e controle  e magistério dos ensinos básico, técnico e tecnológico, e

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Câmara dos Deputados tem sessão de votação marcada para esta tarde

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O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (10), às 15 horas, para analisar uma pauta com 29 itens: medidas provisórias (MPs) que podem perder o prazo de vigência até o segundo turno da eleição presidencial, projetos, e requerimentos de urgência. As votações ainda serão definidas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após

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MP que amplia cargos de cúpula na Antaq já está em Plenário

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Já está no Plenário do Senado a MP 1.120/2022, que aumenta de três para cinco a quantidade de cargos de cúpula (diretoria colegiada) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A MP 1.120 também cria seis novos cargos de assessor. Esta medida provisória precisa ser aprovada até 17 de outubro para que a nova estrutura

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Prorrogada MP que autoriza setor privado a explorar minérios nucleares

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Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) um ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que prorroga por 60 dias uma medida provisória que define e altera regras para indústrias e materiais nucleares no Brasil. A MP 1.133/2022, que aguarda análise dos deputados na Câmara, autoriza a participação do setor privado

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MP que suspendia créditos tributários sobre combustível perde validade

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Perdeu a validade no último dia 27 a medida provisória que suspendia até o final do ano a utilização de créditos tributários gerados pela comercialização de combustíveis com alíquota zerada (MP 1.118/2022). Publicada em maio, ela chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados, mas o Senado não deliberou. Segundo o Executivo, a MP evitava

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