outubro 2022

Projeto inclui conteúdo de Libras nos currículos da educação básica

O Projeto de Lei 2403/22 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir conteúdo da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos currículos da educação básica (da pré-escola ao ensino médio). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o texto, do deputado Carlos Veras (PT-PE), os currículos da […]

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Proposta prevê palestra sobre violência doméstica em empresas

O Projeto de Lei 2345/22 determina que empresas com 50 ou mais funcionários devem oferecer, a cada seis meses, palestras sobre o tema da violência doméstica. Pelo texto, as palestras serão gratuitas e direcionadas a todos os funcionários da empresa. O autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), observou que 86% das mulheres brasileiras percebeu

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Indústrias de recicláveis podem ter crédito e isenção das contribuições sociais

Projeto que tramita no Senado concede isenção na contribuição do PIS/Pasep e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) à venda de materiais recicláveis às empresas que pagam o Imposto de Renda com base no lucro real. O PL 2.522/2022, do senador Carlos Portinho (PL-RJ), estabelece que o crédito será aplicado para que

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Projeto prioriza a compra de produtos da agricultura familiar pelo governo

Alimentos produzidos por agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais poderão ter prioridade nas demandas de gêneros alimentícios por parte da administração pública federal. É o que propõe o projeto de Lei (PL 2.500/2022) do senador Jayme Campos (União-MT). O Projeto altera a Lei 14.284/2021, que define a destinação dos produtos adquiridos no Programa Alimenta Brasil.

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Grupo de trabalho do semipresidencialismo pode votar parecer final nesta tarde

O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa temas relacionados ao sistema de governo semipresidencialista reúne-se às 14 horas no plenário 9 para discutir e votar o parecer do coordenador, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O texto foi apresentado em julho e sugere a realização de um plebiscito sobre o assunto. O grupo

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